A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

Estados e o Distrito Federal providenciar a instalação dos mesmos. Art. 1.° - Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Aplicação: A Lei 9.099/95 não será aplicada apenas pelos Juizados Especiais. Será aplicada também pelo juízo comum, quando para ele forem remetidas as peças dos casos de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara de Cível do Foro Regional I – Santana da Comarca de São Paulo. Simone dos Santos Garcia, brasileira, solteira, recepcionista, portadora da Carteira de Identidade nº 24.936.295-8, inscrita no CPF sob o nº 151.75.258-00, residente e domiciliado na Rua Vieira de Melo, 845, Jd. Virginia Bianca, São Paulo, SP, CEP 02356-100, por intermédio de seu advogado, bastante procurador (nos termos do instrumento de procuração em

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE ENFERMAGEM DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM BÁSICA DISCIPLINA ADMINISTRAÇÃO EM ENFERMAGEM I ADMINISTRAÇÃO – origem e conceitos1. GRECO, ROSANGELA MARIA2 Objetivos • Descrever e conceituar a Administração Geral • Conhecer os princípios e objetivos da Administração Geral; • Refletir sobre a origem do saber administrativo; 1 – Por que estudar administração? O ser humano é um ser social por natureza, vivemos em COMUM-UNIDADE, que se articula e se…

...............................................................................................................................05 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE ANONIMA (SA)...................................06 DESCOSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....................................................................06 CONTRATO SOCIAL - CLÁUSULAS MÍMIMAS OBRIATÓRIAS DE UM CONTRATO..........07 CLÁUSULAS FACULTATIVAS DO CONTRATO SOCIAL..............................................

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, portador da RG MG-XXXX e CPF XXXXXXXX residente e domiciliado na cidade de Uberlândia/MG, na Rua XXXXXXX nº XXXX , Bairro Pacaembu, CEP: XXXXX, vem na presença de seus procuradores, mandado em anexo, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO SPC/SERASA TIM CELULAR, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no RG nº 5699362, CPF (MF) nº 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000, Apto. 1122, CEP 33.4444-555, Goiânia – Goiás, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado (m.j), com fulcro no artigo 1.277 do Código Civil, propor AÇÃO COMINATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face…

1 Lei n.º 6/2013 De 22 de Fevereiro Havendo necessidade de aperfeiçoar a organização, coordenação, execução, condução, direcção e supervisão dos recenseamentos e dos actos eleitorais, nos termos do número 3 do artigo 135, conjugado com a alínea d) do número 2 do artigo 179, ambos da Constituição, a Assembleia da República determina: CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1 (Objecto) A presente Lei estabelece as funções, composição, organização, competências e funcionamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. URGENTE: PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG n. xxxxxx, inscrito no CPF sob o n. xxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxx, Cuiabá – MT, por seu advogado e procurador (doc. 01), que a esta subscreve, com endereço constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, mui…

reincidente em crime doloso; III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. Prestação pecuniária- Conforme art. 43 inc. I, do Código Penal, consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou à entidades publica ou privada, com destinação social de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo, nem superior a trezentos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRIXÁS-GO. AUTOS Nº 01\2014-1 BALTAZAR RODRIGUES, via do procurador e a advogada que esta subscreve, ambos já qualificados nos presentes autos, vem com o devido respeito e acatamento ante a culta e honrada presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, expondo e ao final, requerendo o seguinte: DAS PRELIMINARES DA DEFESA ‘’Direi em proêmio que: "SE ALGUM DIA…