A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

avanços e trajetória cientifica da psicologia, a avaliação psicológica dos criminosos, para subsidiar os processos nos tribunais. Segundo Vilela (1999), a psicologia do testemunho, historicamente a primeira grande articulação entre psicologia e direito, demonstra a psicologização que se encontra em curso: não só o criminoso deve ser examinado, mas também aquele que vê e relata aquilo que viu que processos internos estarão propiciando ou dificultando a veracidade de seu relato. Sendo…

nas competências do juizado, devem ser processadas pelo juízo do sistema especial, antes a competência de cada juizado para executar seus julgados era absoluta, hoje a competência executória do juizado é apenas sentença relativa. Pode-se solicitar ao Juiz sentenciante que os autos sejam remetidos para o juizado do atual domicilio do executado ou para o Juizado do local onde há bens exeqüíveis. 2.1. Os princípios do novo sistema nos Juizados Federais, dos Estados e do Distrito Federal …

sua função básica é a solução de conflitos por meio da prestação jurisdicional. Logo, o Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica. Lembrando que existe um tronco comum a todas as ciências processual, ou seja, a Teoria Geral do Processo. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO As fontes podem ser classificadas em materiais (fato social) e formais (lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade, princípios gerais de direito). As fontes materiais são as…

prejuízo do próprio sustento. Basta declaração na forma da lei. Impugnação à concessão do benefício se fará em autos apartados e não suspende o curso do processo. Art. 2º, § 3º: credor pessoalmente - Obviamente que o pedido deve ser formulado por quem possua capacidade postulatória. Se a pessoa não tiver condições de contratar advogado, o juiz nomeará um dativo. DPE – cabe à instituição definir os critérios de hipossuficiência e enquadramento. O advogado “designado” terá 24 horas,…

essencial exclusiva em um Estado de Direito. Obs: Tal artigo veda a terceirização e a investigação da atividade ivestigativa estatal e não a investigação criminal defensiva. § 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. Trata-se do conceito de inquérito…

CRIMES FALIMENTARES Os crimes falimentares estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação…

da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, eart. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, deve a ré indenizar o autor. Sobre danos morais bem apropriados são os escólios de CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense), extraídos, senão vejamos: (...) lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...... AUTOR, brasileiro, --------, inscrito no CPF nº ------------- e no RG nº --------, residente e domiciliado na ----------------------------------------, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve, endereço profissional no mesmo residencial do autor (procuração anexo – doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

caracteriza a atuação do psicólogo nas seis áreas tradicionais: Psicologia Educacional O psicólogo educacional atua aplicando conhecimentos psicológicos, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e multiprofissional, envolvendo todos os segmentos do processo educacional (escola-comunidade), objetivando a prevenção e a promoção da saúde psicológica e da qualidade de vida nos contextos educacionais, abrangendo indivíduos, grupos e organizações. Suas ações envolvem: ·…

existir, faz-se necessário e indispensável um prévio processo judicial, para que ao final, seja aplicada uma pena. Esse é o princípio do Devido Processo Legal (Due Process of Law), previsto na Constituição Federal no artigo 5°, inciso LIV. Através do devido processo legal, verifica-se se a ação penal é procedente e se no final caberá a aplicação de uma sanção, já que não há pena sem o respectivo processo penal. Da importância do processo penal decorre a…