A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

superiores a outros, prevendo assim a possibilidade desses tribunais poderem ser provocados, de uma maneira recursal, ou seja, possibilidades de recorrer das decisões, quando não satisfatórias a uma das partes. "Art. 5ª, inciso LV- aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e RECUSROS a ela inerentes." Uma das grandes vantagens para a utilização desse princípio, é que ele tem a…

compreendermos a Psicologia Jurídica, devemos entender que é um estudo que consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos que está relacionado as Direito, principalmente à saúde mental, quanto aos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da pessoa natural. De acordo com o texto Pensamento a Psicologia aplicado à Justiça, da autora Esther Maria de Magalhaes Arantes, que em seu texto questiona “O Que é Psicologia?”, segue com a teoria de Georges Canguilhem, onde…

eventual contenção dos juros, dentre outras informações. Com o plano de recuperação há novação as dívidas, ou seja, são renovadas, porém, sem prejuízo das garantias ofertadas anteriormente aos credores. Além do Ministério Público, das partes e do Juiz, para a promoção da recuperação judicial exige-se, em sua composição, a existência de três órgãos específicos, sendo estes: a assembleia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê. Assembleia geral dos credores é o órgão…

presente trabalho tem como tema A personalidade e comunicação: da teoria à atuação do operador jurídico. Segundo César Luiz Pasold, o processo comunicativo não pode ficar a mercê do improviso, sendo este, possuidor de técnicas estratégicas, ou seja, “um conjunto diferenciado de informações” que podem ser “reunidas e acionadas em forma instrumental”, pois “em comunicação nada é óbvio: nos processos de troca de ideias nas relações humanas (ou seja, nos processos comunicativos), a tudo se…

A Acção, o Processo e o Direito Processual Acção Traduz-se no direito do particular, que se considera lesado e que não pode agir pela sua própria força, provocar a actividade dos tribunais para que, reconhecendo o seu direito (de acção), se lhe concede a tutela jurisdicional adequada (art. 2.º, n.º 2) O particular tem de requerer o direito de acção ao Estado para que assim, através da petição inicial, possa desencadear uma acção. Espécies de acção 1.º Acção declarativa Diz respeito ao…

atinja seu escopo, qual seja, a atuação da vontade da lei ao caso concreto. As condições da ação estão postas no inc. VI, art. 267 do CPC, e são situações intermediárias no processo de conhecimento, requisitos para o exercício regular da ação. Na falta delas haverá carência de ação, caso em que estará impedida a condução do processo para a avaliação de mérito. Apreciar o mérito significa decidir a respeito do pedido do autor, julgando-o procedente ou improcedente. Os pressupostos…

superando a efemeridade da vida humana e transpondo-se acanhados limites das possibilidades da pessoa natural, possam atingir determinados objetivos. Desse modo, assim como se atribui capacidade à chamada pessoa natural - o indivíduo -, atribui-se personalidade a esse grupo de pessoas ou a um conjunto patrimonial criado em busca de um fim. Assim como se atribui à pessoa humana capacidade jurídica, da mesma forma se atribui capacidade a essas entidades que se distanciam da pessoa…

levados a composição pelo estado-juiz. A finalidade a que se propõe o direito processual penal, tendo-se em conta notadamente seu caráter eminentemente prático, é o de tomar efetivo real, atuante, perceptível empiricamente, o direito penal, a fim de compor a lide penal que se instaura e que deve ser solucionada. Modelo Acusatório Introdução Este artigo visa defender a imediata mudança de atitude dos membros do Ministério Público com relação ao processo penal vigente, desde a…

prescrição em face do devedor, não se dando, todavia, essa suspensão quando o pedido de recuperação judicial se fizer com base em plano especial apresentado por microempresas ou empresas de pequno porte, no tocante aos créditos por ele não abrangidos. d) o Juiz nomeará administrador judicial, que não poderá, em nenhuma hipótese, ser pessoa jurídica e, preferencialmente, a nomeação recairá em advogado ou contador de notória idoneidade e experiência profissional comprovada. e) ficará o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (JUÍZA) DE DIREITO DO ­­­__ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANA DE TAL, brasileira, solteira, portadora da identidade (R.G.) n.º XXX, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrita no CPF sob o n.º XXX, residente e domiciliada à Rua ABC, n.º, Bairro, Rio de Janeiro, RJ, CEP:, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados signatários, com…