A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

na reincidência, no prudente arbítrio do juiz; 6. Inexistência de reincidência específica; Subjetivos; culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; os motivos e circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. DURAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: Art. 55 do CP – Terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ( artigo 45, § 1º do CP ): Quando o juiz do processo de conhecimento condena o…

| Desconsideração da Personalidade Jurídica | Estudo Dirigido | | Direito e Legislação | | | Índice Introdução 3 Pessoa Física 3 Desconsideração da personalidade jurídica 4 A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica 4 A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica 4 Desconsideração no novo código civil 5 Requisitos 5 Caso - Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012 6 Bem de família vai à penhora caso devedor venda seus bens 6 Opinião

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RAZÕES DE APELAÇÃO VARA DE ORGIEM: 3ª Vara Cível de Patos de Minas-MG APELANTE: Otávio (sobrenome) APELADA: Ercília (sobrenome) PROCESSO N. XXXXXXX Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Eminentes Julgadores, I – SÍNTESE DOS FATOS Foi o apelante, citado para responder aos termos da ação acima mencionada, na qual a apelada, entendia ser titular de direito de indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente…

INQUERITO POLICIAL Segundo enrico o direito de ação é o direito subjetivo publico de se dirigir ao Estado –Juiz pedindo aplicação do direito no caso concreto. Para que haja regular exercício do direito de ação, precisam ser observados determinados requisitos: Legitimidade das partes, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido e justa causa. Diante disto, antes de iniciar o processo o MP ou o querelante precisam apurar a justa causa ( caso necessário). Isso é realizado pela…

Apesar do entendimento dos tribunais, a doutrina entende que os crimes de perigo abstrato ofendem o Princípio da Ofensividade. Critério de Aferição da Finalidade do Uso Próprio  § 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (Art. 28 da Lei de Drogas). …

essa qualidade é a da pessoa jurídica, e não de seus membros. No Direito Societário, empresário, para todos os efeitos, é a sociedade, e não seus sócios. Estes serão chamados de empreendedores (investem capital e são responsáveis pela concepção e condução do negócio) ou investidores (aquele que contribui apenas com o capital para o desenvolvimento da empresa. Sociedade empresária é um conceito mais amplo que sociedade comercial, pois abarca uma das maneiras de organizar, a partir…

positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa…

desconhecimento de assuntos psicológicos essenciais. Se pretendemos aprimorar a Justiça e as Instituições, devemos conhecer os mecanismos psicológicos do comportamento humano. Isso começa por instrumentalizar os advogados, que são sempre o primeiro Juiz da Causa; mas também os Promotores de Justiça, que lidam a todo instante com os conflitos individuais e sociais; e cooperar com os Juízes, que têm a missão de resolver esses conflitos. Como acontece na Medicina – onde um grande…

Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Anápolis 2015 Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da…

conceito de falência, visto que, mais do que compreender a falência como um estado, um fato, da existência das pessoas, deve-se compreendê-la igualmente como um processo judiciário e administrativo. Logo, percebe-se um caráter misto (material e adjetivo) do conceito de falência. Outro juízo de falência diz que esta "é um processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário". Vê-se que predomina o aspecto adjetivo, processual, do conceito falimentar, ao…