A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

001/1.09.0000000-0, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, interpor Recurso de Agravo de Instrumento c/ pedido de efeito suspensivo, contra a respeitável decisão do Nobre Julgador a quo, que julgou improcedente a impugnação, o que faz com fulcro nos artigos 475-M § 3o, 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, mais, razões anexas, requerendo seja recebido o presente recurso, dando-se-lhe, ato contínuo, o devido processamento. Termos em que Pede…

AGRAVO DE INSTRUMENTO em face à decisão proferida nos autos do processo acima citado, em trâmite na 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis/RJ, pelas razões de fato e direito a seguir expendidas: - I - DA TEMPESTIVIDADE 1. O presente recurso é manejado contra r. decisão interlocutória do Juízo de origem proferida em audiência realizada no dia 08/05/2014, todavia, os autos estiveram em posse do Ministério Público desde o dia 09/05/2014, sendo feito pedido de devolução de…

333/0001-44, para, com fulcro no art. 895, inc. II, da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 225, inc. IX, do Regimento Interno do TST e art. 18, da Lei nº. 12.016/09, interpor, tempestivamente(CLT, art. 895, inc. II e TST – Súmula 201), o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, o que de já pede sua remessa com as Razões ora acostadas. Respeitosamente, pede deferimento. Curitiba(PR), 00 de março do ano de 0000.

este processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pelo que requer de Vossa Excelência que lhe defira o direito de usufruir a gratuidade da justiça no presente feito (declaração em anexo). DOS FATOS A representante legal da exequente, partilhou de uma união com o executado, que resultou em matrimônio, e posteriormente, no nascimento da filha menor do casal, Andreza Lima Soares, em 30 de junho de 2006 (certidão de nascimento em anexo). O divórcio, que se seguiu,…

EXELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Execução Fiscal Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Exequente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Executado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu procurador, atendendo despacho de fls. 22.v apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO…

o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo" (REsp 1.199.967/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, STJ, Segunda Turma, DJe 04/02/2011). 2. Estando a decisão impugnada em confronto com o entendimento jurisprudencial sobre a questão, merece acolhida a pretensão da agravante. 3. Agravo de instrumento provido. (TRF-1 - AG: 250866120074010000 , Relator: JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO, Data de Julgamento: 21/11/2014, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 05/12/2014)…

EXMO SR DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Classe: Execução de Alimentos Assunto: CIVIL > Família > Alimentos CS: VI Exequente: . Executado : Última(s) Movimentação(ões): XXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, CPF XXXXXXX1 Idt – M- XXXXXXXresidente e domiciliado na Rua XXXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, MG por seu procurador, nos autos da Ação execução de…

improvimento do agravo de petição. Sem parecer do Ministério Público. É o relatório. Voto ADMISSIBILIDADE. Obedecidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo e da contraminuta. MÉRITO. Merece reforma a sentença proferida em embargos de terceiros. Salta aos olhos que a constrição havida no bem imóvel do embargante não está respaldada no melhor direito, nem no ideal de justiça que a ciência jurídica propugna.…

AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à vista da negativa de seguimento do Recurso Extraordinário proferido pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 461 e 632 do CPC, propor a presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do ESTADO DE RONDONIA pessoa…

Outrossim, vital ressaltar Fulano ressalta ser este um dos aspectos quadra, nesse contexto, Chiovenda, ao comentar a matéria, salienta que Doutrina tem tão efusivamente criticado algumas decisões do Supremo Tribunal Federal Em relação a esta questão, merece atenção as lições de Cezar Roberto Bitencourt: Destarte, como sintetiza PAULO AYRES BARRETO É por isso que ANA CLÁUDIA AKIE UTUMI aduz: Por estas razões, conclui-se, na esteira de ALBERTO XAVIER, que A pedra de toque deste Capítulo…