A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

efetividade da tutela jurisdicional, em especial no processo de conhecimento, pois o desenvolvimento da atividade cognitiva do julgador é necessária a pratica da vários atos, de natureza ordinatório e instrutora. Isso impede a imediata concessão do provimento requerido, o que pode gerar risco de inutilidade ou ineficácia, visto que muitas vezes a satisfação necessita ser imediata, sob pena de perecimento do direito reclamado”. Atrelado ao princípio da economia processual, está o…

pedido inaugural. A parte requerida interpôs Recurso de Apelação (fls.244/226) e a parte requerente contrarrazoado ás fls. 261/293. Autos remetidos ao e. TJDFT, onde foi negado seu provimento, por unanimidade, conforme acórdão de fls. 315. Apresentado Recurso Especial e Extraordinário, sendo juntado aos autos ofício comunicando a determinação da subida do Recurso Extraordinário interposto ao STF, onde foi deferido o processamento somente quanto ao Recurso Especial (certidão de…

............. 52 REFERÊNCIAS .................................................................................. 54 INTRODUÇÃO A pretensão de obtenção da tutela jurisdicional, mediante a proteção pelo Estado a um direito lesado, merece uma limitação temporal, de modo a não deixar ad infinito a pretensão do indivíduo em buscar a reparação de determinado dano por ele sofrido. Com base na necessidade de se determinar um momento final, um momento em que a afronta a…

facilitadoras da exigência do cumprimento da decisão não chegaram a atingir o principal meio de execução, qual seja, a obrigação de pagar quantia certa. Logo, o credor de dinheiro continuou a ter de esperar pelo término de um novo processo e de seus recursos para ver concretizada a possibilidade de recebimento do valor ao qual faz jus. Ocorre que outro fato surgiu, ou seja, em 2004 entrou em vigor a Emenda Constitucional 45 que inseriu o inciso LXXVIII ao artigo 5°, que tornou direito…

boa-fé, e que, teria realizado compra e venda por terceiros, com o ex proprietário do bem. A sentença seguiu por improcedência do pedido do autor. A terceira turma recursal cível, da comarca de Veranópolis, por unanimidade, decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo nos conformes os que foram decididos na sentença, tendo em vista que o recorrente é legítimo proprietário de bem diverso do adquirido pelo recorrido, localizado na mesma rua, porém, com numeração diversa. Tendo em…

sobremodo para a demora no cancelamento dos registros, pois precisou emendar a inicial para inclusão dos coobrigados e depois, como já dito, não se preocupou em verificar os dados inseridos nos ofícios (nomes, CPFs e CNPJ), além de ter interposto recurso especial e agravo de instrumento ao e. STJ. Vejamos: 1 - deferida a liminar (fl. XX), a autora se dispôs a entregar os ofícios (fl. XX). À fl. XX esse MM. juízo indeferiu o pedido da autora em relação aos fiadores, sendo que ela…

passou a ser qüinqüenal, iniciando em 11.01.2003, quando entrou em vigor o novo diploma, observados os arts. 2.028 e 206, § 5º, I, do Código Civil de 2003. Logo, como a execução foi ajuizada em 01.07.2008, encontrava-se prescrita a pretensão do exequente. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70047669999, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 12/06/2014) Relatório: No presente caso, na data de 05.06.2000, as partes…

MÉRITO .............................................................................................................. 119 RECURSOS ......................................................................................................... 140 Considerações sobre a peça ................................................................................. 140 PRESSUPOSTOS DO RECURSO ......................................................................... 140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

decreto de carência de ação.................................................................................................... II. Julgamento imediato dos embargos à execução................................................................. 9. Recurso contra o indeferimento: ausência de efeito suspensivo............................................. 10. Suspensão total ou parcial do processo executivo................................................................. 11. Diferenças…

Quando do recebimento da petição inicial da execução, é da atividade saneadora do Juiz examinar se estão presentes seus requisitos, verificando da existência de título executivo hábil, da legitimidade ativa e passiva das partes exequente e executada, e da presença dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título. Sua ausência implica em indeferimento da inicial face à carência da execução. Caso escape ao exame do magistrado a presença de vício