A Luz Da Jurisprudência

que ainda não foi julgado, pois deve se observar que ele se encaixa nas exceções das aplicações dos artigos do Código Penal, sua conduta durante as investigações, se possui residência fixa, emprego. A temática desta pesquisa é trazer à luz do direito se tal aplicação da prisão preventiva traz benefícios para a sociedade ou apenas coloca em prática aquilo que Cesare Beccaria tanto quis expor em seu livro contra as prisões arbitrárias, sem ainda um transitado e julgado, mesmo…

de informática, e reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, tudo em evidente equivocado entendimento do CREA quando ao interpretar a norma jurídica, o faz em seu inteiro benefício, porém, o posicionamento dominante da Jurisprudência pátria, tem sido em sentido contrário. O comércio e manutenção de material de informática não guarda qualquer correlação com a manutenção de equipamento eletroeletrônico, tendo, tais mercadorias, inclusive, NBM/NCM diferenciadas,…

processual. Outrossim, pode-se aplicar, em um mesmo caso concreto, o CDC ao lado de outros instrumentos normativos, tal como o Código Civil ( macrossistema jurídico ): É o diálogo das fontes. O CDC assegura o alcance da dignidade da pessoa humana, à luz do artigo 1o., III da CF ). Em tal sentido, deve ser vista a súmula vinculante 25 do STF, pela qual é incabível a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a causa do depósito. - A RELAÇÃO DE CONSUMO: A relação de consumo…

trabalho visa abordar de maneira simples e direta os aspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz das teorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados dos tribunais. Identificação das causas de exclusão da responsabilidade de indenizar. A Responsabilidade Civil no Código de Trânsito…

suporte à inconstitucionalidade da lei, no que diz respeito à sua validade. d) Se positiva a resposta anterior, como ficaria a questão da validade da norma? Se tornaria válida. 3. Durante o trâmite, no Senado Federal, do projeto que trouxe à luz do ordenamento jurídico a Lei (fictícia) nº 5.555/10, que cuida do Imposto sobre a Renda, foram acrescentados alguns dispositivos que não constavam do texto original tal qual proposto pela Câmara dos Deputados. Feita a alteração, o…

para as suas características gerais no contexto histórico/cultural no Brasil, demonstrando as vantagens e desvantagens de sua aplicabilidade no meio jurídico, fazendo uma abordagem crítica de sua finalidade. 3.2 Objetivos Específicos Estudar a luz das fontes do direito do trabalho, o princípio do jus postulandi nos seguintes aspectos: Abordar o jus postulandi, estabelecendo conceito e natureza jurídica no Direito do Trabalho. Abordar as características gerais do instituto…

revelam (2). Daí o falar-se em Economia Política. Com efeito, data de 1836 a criação, no âmbito da então nascente Faculdade de Direito, da disciplina de Economia Política. O Decreto de 5 de Dezembro de 1836 não só reuniu as duas Faculdades de Jurisprudência (Leis e Cânones) como, em prol da Economia Política e do Direito Público, veio reduzir as cadeiras de Direito Romano e Direito Canónico (3). O objecto daquela é o Homem, como força livre, considerado em relação aos esforços com que…

daquele e destes se equiparavam, vai ser pedido na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, que continue como estão. No entanto, restaram as despesas mensais a serem pagas pela requerente, e abrangem: 1 – Aluguel – R$ 600,00 (seiscentos reais); 2 – Luz – R$ 50,00 (cinquenta reais); 3 – Água e esgoto – R$ 60,00 (sessenta reais); 4 – Supermercado – R$ 500,00 (quinhentos reais); 5 – Uniforme, roupas diversas e materiais escolares – R$ 70,00 (setenta reais); 6 –…

recebeu ou usufruiu do referido empréstimo do qual, supostamente, decorrem. II. DO DIREITO E DA JURISPRUDÊNCIA; É cediço que as relações negociais celebradas entre correntistas e bancos devem ser examinadas à luz do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 297 exarada pela Corte Superior. Outrossim, o fornecedor dos serviços, à luz do art. 14 da legislação consumerista, responde objetivamente,…

AULA 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa…