ECONOMIA- DIREITO

Economia e Direito são disciplinas indissociáveis quer no plano da História quer no plano prospectivo. As condutas atinentes à produção, distribuição e consumo de bens e serviços implicam um conjunto de regras jurídicas reguladoras das mesmas. A tendencial escassez de bens produzidos face à tendencial apetência pelos mesmos implica sem dúvida a existência de regras jurídicas que não só promovam a solidariedade como, se necessário, permitam dirimir conflitos de interesses. A estrutura económica carece do ordenamento jurídico, sendo que aquela e este contribuem para o bem estar social e, simultaneamente, para o pleno desenvolvimento do Homem. Olhando para trás pode verificar-se que o primitivo agregado social gerou naturalmente a Economia. Primeiro uma economia de subsistência, cuja posterior evolução tem acompanhado a cada vez maior complexidade social. Nos primórdios da humanidade imperou a lei do mais forte. Este fazia valer a sua vontade e tal prevalência era reconhecida e acatada: a coesão era uma necessidade relacionada com a subsistência. Com o decurso dos tempos a comunidade aumenta e surge um distinto relacionamento no seio do grupo. Impõe-se a necessidade de novas regras que estruturem a sociedade e a economia, permitindo o acautelar dos interesses em jogo.

Paulatinamente foi-se caminhando para a estrutura jurídica, sendo que Economia e Direito tiveram de dar-se as mãos e percorrer par e passo um percurso dinâmico que se mantém. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, na medida em que se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objecto (1), designadamente a Economia, constitui na verdade não mais do que uma teoria, sem que com isto se pretenda diminuir a sua relevância doutrinária. Na linha do que, a traços larguíssimos, vem de dizer-se, é por isso incontestável a importância de cadeiras de Economia no âmbito do Curso de Direito. Não se trata, nem pouco mais ou menos (não