A Efetividade Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Ligar para os adolescentes que participavam do grupo de adolescentes para voltar a participar. Participantes da prática: Thaisa de Siqueira e Cintia Fachim. Descrição da prática: Após fazer o levantamento de todos os adolescente já inscritos e os que ainda não procuraram fazer, foi ligado para convidar a participar, ou saber o por quê não irão participar mais. Em um telefonema a responsável por dois adolescentes relatou que tinha o interesse de inscrevê-los, porém os adolescentes…

estado de abandono das crianças, razão por que se preconiza como função mais importante e notória, que é a adoção, a possibilidade de propiciar às crianças carentes e necessitadas um lar respeitável e digno, dando-lhes a oportunidade de receberem educação, vestuário, alimentação, estímulo à socialização interpessoal, além de se sentirem amados e protegidos por quem adota. Então, considerando-se a adoção como um ato de amor ao próximo, interessa ao Estado que essa criança/adolescente em…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo o papel para o qual foi instituído, buscou regulamentar a efetividade destes direitos fundamentais destinados à infância e à adolescência, garantindo meios legais para a sua realização, pormenorizando as ações judiciais necessárias para sua concretude. Trata-se de um importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais, civis e sociais previstos na Constituição Federal. Dessa forma verifica-se que o Estatuto não…

integra a disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso e tem por objetivo fazer um breve levantamento a respeito dos Estatutos dacriança, do adolescente e do idoso para nos familiarizarmos com a área de atuação no campo do Serviço Social. 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE De acordo com a íntegra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada pela Assembléia Geral das…

políticas sociais para a criança e o adolescente tiveram um grande avanço com a Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. A descentralização político-administrativa possibilitou a distribuição das competências e definição de complementaridades entre a União, os Estados e os Municípios. A partir daí, passa a ser responsabilidade do município a criação e execução de uma política local de proteção integral para crianças e adolescentes – tarefa que…

Honduras, Guatemala, Paraguai, Líbano); na Alemanha e Haiti, aos 14 anos. E outros, como a Inglaterra, que a pessoa é considerada imputável a partir dos 10 anos. Por outro lado, a corrente contrária, acredita na inflexibilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendo que a medida sensata a ser tomada não seria a redução da maioridade, mas sim uma alteração legislativa no ECA, em exemplo, dotando uma razoabilidade ao período máximo de internação de três anos para nove…

MEIO ABERTO E DO ACOMPANHAMENTO PSICOSOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI RESUMO Este artigo embasa-se no esclarecimento sobre ato infracional, as condições de aplicação das medidas socioeducativas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/1990) e a eficácia da execução e da fiscalização das mesmas aos adolescentes em conflito com a lei. Analisa também do início ao fim das fases processuais, com a apreensão do adolescente pela prática do ato infracional até…

trabalho temos como finalidade de chamar a atenção para a gravidade da exploração da mão-de-obra infantil e a formação de uma sociedade leitora. Procuramos fazer uma análise, ainda que sucinta da evolução dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente, bem como a importância de se investigar as razões da exploração da mão-de-obra infantil para a implementação de políticas e alternativas no combate ao mesmo por parte do Estado e o que é necessário para que o Brasil adote…

A criança e os direitos a educação Declaração Universal dos Direitos da Criança Declaração dos Direitos da Criança foi proclamada pela Resolução da Assembleia Geral 1386 (XIV), de 20 de Novembro de 1959. Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das crianças que devem ser respeitadas e preconizadas em dez princípios. [editar]Princípios Aprovada por unanimidade em 20 de Novembro de 1959, pela Assembleia Geral da ONU. É integralmente fiscalizada

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS