DISTINÇÃO E RELAÇÃO DOS DIREITOS PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL PROCESSUAL

DISTINÇÃO E RELAÇÃO DOS DIREITOS: CONSTITUCIONAL PROCESSUAL E PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Quando falamos em direito processual constitucional, enfatizamos o caráter processual das normas, colocando em segundo plano o seu caráter constitucional, induzindo, desta forma, o jurista a interpretar as normas constitucionais pelo lado processual, colocando com isso as regras processuais acima das normas constitucionais. O resultado disso, segundo José de Albuquerque Rocha, é o jurista subverter o princípio da hierarquia (colocando a norma processual acima da norma constitucional). Essa interpretação colocaria os princípios tradicionais do processo em um nível constitucional, fazendo com que os princípios originariamente previstos nos códigos de processo, fossem elevados a normas constitucionais. Comprovada, pois, a inversão da hierarquia dos princípios, posto que, os princípios constitucionais são quem devem reger as regras processuais e não as regras processuais que regem os princípios constitucionais. Por seu turno, a expressão "direito constitucional processual", vem enfatizar o caráter constitucional da norma, e leva o jurista a fazer um caminho inverso daquele ocorrido com a primeira expressão. Passa-se a interpretar as normas processuais infraconstitucionais do ponto de vista dos valores e princípios emanados da fonte constitucional, adaptando as primeiras às inovações dos segundos, ou eliminado as normas sub constitucionais incompatíveis com os novos valores

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LUIZ SOARES DOS SANTOS MEDICAMENTO JUDICIAL EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAGUNA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2013 LUIZ SOARES DOS SANTOS MEDICAMENTO JUDICIAL EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS…

MANDADO DE INJUNÇÃO FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS MANDADO DE INJUNÇÃO. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo professor Wilson Neres. UDC - Faculdade Dinâmica das Cataratas. FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 RESUMO Este projeto de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma…

de norma regulamentadora, fosse impossível o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. Examinaremos sua perspectiva conceitual e comparativa, a justificativa de sua realização, iniciando com uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a institutos do direito comparado, bem como na análise de sua trajetória. Analizar-se-á também a legitimidade ativa e passiva…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS A EFETIVIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO RAFAEL RIOS RIBEIRO RIO DE JANEIRO 2011 RAFAEL RIOS RIBEIRO A EFETIVIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO Trabalho de conclusão de curso de especialização apresentado à Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial para obtenção do título de especialização em Direito Público. RIO DE JANEIRO 2011 …

GOMES LANDIM MANDADO DE INJUNÇÃO: concretizador de direitos constitucionais. PICOS - PI, 2013 MARTHA RAFFAELA GOMES LANDIM MANDADO DE INJUNÇÃO: concretizador de direitos constitucionais. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Direito da Faculdade Raimundo Sá – Picos-PI, Como requisito parcial a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica. Sob a orientação da professora: Eloíze…

entre o texto constitucional e a realidade concreta. Entretanto, ao longo desses 19 (dezenove) anos da citada Constituição não é possível identificar uma sedimentação acerca da real função desse instrumento, a partir de sua proposta original (consignada no presente trabalho), em face da linha interpretativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, conforme se registra no desenvolvimento dessa pesquisa. A problemática abordada no trabalho buscou…

Acadêmicos: Fábio Silva, Richalisson Caetano, Shawany Araújo Alves, – 1ºSemestre Remédios Constitucionais: Habeas Corpus e Habeas Data Boa Vista – RR 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 4 1.1 Habeas Corpus 5 1.2 Habeas Data 6 2. CASO DELUBIO SOARES - A AÇÃO PENAL Nº470 8 2.1Razões para negação do pedido de habeas corpus 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Sempre que se concede…

Remédios constitucionais – Garantias constitucionais Diferença entre direitos e garantias fundamentais. Direitos são meramente declaratórios. Já as garantias visam concretizar estes bens e vantagens instrumentalizando a sua efetividade contra o arbítrio estatal. Diferença entre garantias e remédios constitucionais. Os remédios são espécies de garantias constitucionais. Remédios: Ações constitucionais importantes que tutelam direitos fundamentais. Mandado de injunção – Artigo…

deixem de existir ou, pelo menos, sejam imediatamente anuladas. (Excerto do Prefácio elaborado por Roque Antonio Carrazza para o livro Curso de Direito Constitucional, de Paulo Napoleão Nogueira da Silva.) Após a definição dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, a Constituição passa, no Título II, do artigo 5.º ao 17, a tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, numa ampla Declaração de Direitos. Com isso inova, já que as Constituições anteriores…