Progeto sobre pedofilia

Pedofilia: mudanças na legislação - Aumento da pena não é suficiente para conter o problema, afirma desembargador O aumento da pena para os crimes de pedofilia não é o suficiente para impedir tais práticas no país. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, ao comentar a aprovação no Congresso do projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o magistrado, conhecido como defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente, disse que outras medidas são necessárias para combater a pedofilia. "É preciso promover uma campanha nacional de proteção à crianças e adolescentes, no sentido de dar à eles instrumentos que possam evitar serem vítimas desse crime tão violento que tem causado danos à formação, ao psiquê, à personalidade de tantas crianças em processo de desenvolvimento", afirmou. A necessidade de uma investigação policial mais apurada dos crimes de pedofilia foi outro ponto destacado pelo desembargador. "Os crimes sexuais são de difícil apuração, pois é praticado entre duas pessoas: o agente e a vítima. Temos que conscientizar nosso aparato policial da necessidade de valorizar a palavra da vítima, pois a primeira coisa que o agressor costuma fazer é desmoralizar essa versão. A única prova que se tem, geralmente, é a palavra da vítima", ressaltou. Ele disse que o tratamento psicológico combinado com a pena de…

_________________ __________________ ___________________ Prof. Prof. Prof. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora, o Orientador e…

CONCLUSÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO DO ENCONTRO NACIONAL SOBRE TRABALHO INFANTIL BRASÍLIA/DF, 22 de agosto de 2012. Grupo de Trabalho sobre Autorizações para o Trabalho Infanto-juvenil: I. Não cabe autorização judicial para o trabalho antes da idade mínima prevista no art. 7º, do inc. XXXIII, da Constituição Federal, salvo na hipótese do art. 8º, in. I, da Convenção 138 da OIT. II. A competência para a autorização judicial é da Justiça do Trabalho, e quando indeferida a petição inicial…

IX Reunião de Antropologia do Mercosul. (RAM). Curitiba, 10 a 13 de julho de 2011 GT27 - Desejos que Confrontam - Antropologia e sexualidades dissidentes “Todos Contra a Pedofilia”1 Notas sobre a construção da pornografia infantil como “causa política” e “caso de polícia” Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional – UFRJ Contra os maus, dia e noite lutamos, resguardando a sagrada família. (trecho do Hino da Polícia Federal) Em 20 de dezembro de 2007, a Polícia…

54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa equipe da 9ª Vara Criminal. Como o objetivo da justiça não é o atendimento, mas garantir a proteção da criança e do adolescente, com o objetivo de reparar o dano que essa situação de abuso sexual causou à vítima e a sua família, sendo encaminhados para as outras instituições de atendimento como o CREAS - Centro de Referência da Assistência Social Da Prefeitura Municipal De São Luís das áreas onde a criança e sua família…

Criminologia Aplicada à Segurança Pública. Docente: Cel. Guimarães JOÃO PESSOA 2011 RR Hilton Almeida 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO- JUVENIL 2.1 CAUSAS 2.2 CONSEQUÊNCIAS 3 MEIOS DE EXPLORAÇÃO 3.1 TRÁFICO 3.2 PROSTITUIÇÃO 3.3 PORNOGRAFIA 3.4 TURISMO SEXUAL 4 NOVAS TECNOLOGIAS A SERVIÇO DA EXPLORAÇÃO 5 LEGISLAÇÃO 5.1 INTERNACIONAL 5.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILERIA 5.3 CÓDIGO PENAL 5.4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6 A…

segundos. Informações passaram se a ser trocadas por diferentes países com maior eficácia, com o benefício da rapidez em ter acesso aos subsídios até mesmo do outro lado do mundo. Com o progresso tecnológico, o que era por muito tempo considerado se utópico, a criação de uma rede interligando computadores de todo o mundo. De início, a interligação surgiu se de forma introvertida e com o acesso de raros usuários em sistema de telefonia, o que, além de ser avaliada cara, era lenta,…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. CACOAL – RO 2011 ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. Trabalho de Conclusão de curso apresentado á União das Escolas Superiores de Cacoal – RO, como parte dos requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito, Sob a orientação do Professor Renato Massoni Domingues.…

e pré-púberes. 2.3. Pedofilia e a necessidade de tratamento punitivo diferenciado dos demais crimes contra a sexualidade infanto-juvenil. 2.4. Castração química e ordenamento jurídico brasileiro. 2.5. A pedofilia no âmbito da rede mundial de computadores e seu combate. 3. Considerações finais. 4. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A Pedofilia, objeto deste trabalho de conclusão de curso, trata-se de um transtorno de conduta sexual também chamado de parafilia, se…

genitores. A criança pequena equivalia a uma fonte de distração e convivia no meio dos adultos de maneira precoce. Na década de noventa, a exploração comercial e sexual infantil vitimou milhões de crianças e adolescentes no mundo. Devido à pobreza, o desemprego, à desestruturação familiar e à banalização da sexualidade, a pedofilia ressurge na calada da vida cotidiana como uma perversão sexual, a ponto de interferir de forma drástica no desenvolvimento psíquico infantil, provocando…