A Eficacia Do Eca No Combate A Pornografia Infantil

........ Convenção sobre os Direitos da Criança ............................................. Protocolos Facultativos: Sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados .................... Sobre a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis ............ Convenção de Haia - Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional ............................ Regras de Beijing - Regras Mínimas das Nações Unidas para a…

Adolescente - ECA, em 1990, é a afirmação da universalidade dos direitos da criança. Não se trata mais de categorizar a infância como “irregular”, mas de pensar em toda a diversidade desse público no Brasil. O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Estimase que o ECA tenha inspirado mais de 15 reformas legislativas, em especial na América Latina. A partir do…

Adolescente - ECA, em 1990, é a afirmação da universalidade dos direitos da criança. Não se trata mais de categorizar a infância como “irregular”, mas de pensar em toda a diversidade desse público no Brasil. O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Estimase que o ECA tenha inspirado mais de 15 reformas legislativas, em especial na América Latina. A partir do…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente…

dos Santos Karin Koshima Maria Luiza “Malu” Oliveira Sandra Amorim Finalização Antonio José Angelo Motti Iolete Ribeiro da Silva Este documento recebeu contribuições adicionais da equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS) Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo 1ª edição Brasília-DF Conselho Federal de Psicologia 2009 …

Cristina Barreto Belo Horizonte 2013 RESUMO: O presente trabalho realizado por meio de revisão bibliográfica, pretende mostrar as consequências físicas e psicológicas que o abuso sexual pode acarretar para o desenvolvimento infantil, bem como identificar a incidência e a prevalência, destacando-se os tratamentos , intervenções e politicas publicas existentes para o atendimento dos envolvidos. PALAVRAS-CHAVE: Infância; abuso e comportamento SUMÁRIO 1…

REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi…

considerava-se necessário ocupar, em tempo integral, crianças e adolescentes, especialmente aqueles pertencentes a grupos sociais economicamente desfavorecidos, o que, em última instância, acabava por legitimar práticas de exploração do trabalho infantil. 2.1.1 Crianças e adolescentes no Brasil Colonial No Brasil colonial, as crianças indígenas e afrodescendentes foram incorporadas à mão-de-obra necessária para a ocupação do território nacional, na condição de escravas. As…

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Estudo apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social - do curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação. Orientador (a): Gleice da Costa Bião Supervisor (a): Saionara Ladeia da Silva Nilo São Gonçalo dos Campos – BA 2012 EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL POR GILCELIA COSTA MARQUES SOUZA

Desenvolvimento 20 2.2 Conceito 21 2.3 A importância da Internet 22 2.4 O Direito Digital 24 Capítulo 3 3.1 Crimes Cibernéticos 29 3.2 Tipos Mais Comuns de Crimes Cometidos Pela Internet 30 3.2.1 Pornografia Infantil 30 3.2.2 Calúnia e Difamação 30 3.2.3 Ameaça 31 3.2.4 Discriminação 31 3.2.5 Espionagem Industrial 31 3.2.6 Furto de Valores Através de Transações Bancárias 32 3.2.7 Invasões a Servidores