plano nacional de combate a violencia sexual contra crianças e adolescentes

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Maio, 2013
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PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES

CONSULTORIA
Graça Gadelha
EQUIPE DE REDAÇÃO
Graça Gadelha
Fernando Luz Carvalho
Joseleno Vieira Santos
Karina Figueiredo
Leila Paiva
REVISÃO FINAL
Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
DIAGRAMAÇÃO
Fernando Luz Carvalho e Marcio Antônio Silva
SEMINÁRIO DE REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
INFANTO-JUVENIL
(BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010)
ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA ARTICULAÇÃO, MOBILIZAÇÃO e REALIZAÇÃO
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
PNEVESCA – Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes –
SDH - PR
Ministério do Turismo
ECPAT Brasil
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância;
CECRIA – Centro de Referência Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes
CONSULTORIA
Benedito Rodrigues dos Santos

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APRESENTAÇÃO

No Brasil, o período que antecedeu a Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi determinante para a mudança de paradigmas na área da garantia de direitos de crianças e adolescentes. O texto constitucional trouxe os princípios da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, com absoluta prioridade. Nele o tema violência sexual tem especial relevância.
Merece destaque o parágrafo 4º1, do art.227 pela importância atribuída ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco