mandado de injunção

MANDADO DE INJUNÇÃO

FOZ DO IGUAÇU - PR
2013
UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS

MANDADO DE INJUNÇÃO.

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo professor Wilson Neres.
UDC - Faculdade Dinâmica das Cataratas.

FOZ DO IGUAÇU - PR
2013
RESUMO

Este projeto de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma discussão com base em textos de outros autores sobre o que seriam os seguintes: direito e garantias fundamentais, a ação de inconstitucionalidade por omissão, sua origem, mandado de injunção frente a constituição, definições, efeitos, concretistas, e não-concretistas, legitimidade ativa e passiva e pressupostos. Posteriormente abordaremos o tema central deste projeto de pesquisa e o que alguns autores pensão sobre o mesmo. E assim entendermos o que o mandato de injunção é, e como ele funciona como instrumento de efetividade de direito constitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Mandado de Injunção.

INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste em discutir um tema de direitos e garantias fundamentais e concretizar esses direitos de disposições declaratórias como direitos a vida, a liberdade à igualdade e a segurança como determina o Art.5° da Constituição Federal do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 que em função de seu espírito democrático ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, dentre as inovações que trouxe inseriu o Mandado de Injunção, o qual passou a ser visto como o grande instrumento de atuação cidadã perante o Judiciário, com a função de promover uma ligação direta entre o texto constitucional e a realidade concreta. A problemática abordada no trabalho e buscou identificar se o mandado de injunção funciona como instrumento de efetividade de direito constitucional, tendo como hipótese prévia resposta afirmativa. O