A importância e a efetividade do Orçamento Publico

A importância e a efetividade do Orçamento Público na vida da sociedade A evolução histórica do orçamento de instituições governamentais e sua importância para a sociedade como o principal instrumento de controle dos recursos públicos. Tem o propósito de descrever a evolução histórica do orçamento público em vários paises do mundo, especialmente no Brasil. Esses registros permitem visualizar os avanços do processo orçamentário para atender à demanda de bens e serviços de uma sociedade cada vez mais complexa. A trajetória histórica mostra princípios, técnicas e regras surgidas em lugares diferentes, mas hoje admitidos em todo o mundo, iniciando uma padronização universal na formatação dos orçamentos das entidades públicas, respeitadas as características e peculiaridades do regime político vigente de cada nação. No Brasil, por ser um tema atual do direito financeiro e das finanças brasileiras em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal -, procura resgatar os principais dispositivos relacionados ao orçamento estabelecidos em todas as constituições brasileiras que vigoraram desde a proclamação da República até os dias atuais. Conclui apresentando vários conceitos admitidos no decorrer dessa trajetória histórica, desde o mais simples até a concepção hoje tida como a mais avançada em face das necessidades da sociedade. Hoje, no entanto, o que se discute é a eficácia de todo esse planejamento. Se por um lado, isso garante transparência, em razão do…

DISSERTAÇÃO TEMA: A efetividade do orçamento público no alcance dos objetivos das ações de governo diante dos anseios sociais O ato administrativo revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um determinado período de tempo, é chamado de Orçamento Público, o qual estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e entidades públicas e fixa um montante de recursos a serem aplicados pelos mesmos na consecução dos…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Econômicas do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas. Orientador Profª. Drª. Neide César Vargas. VITÓRIA 2007 RESUMO Nesta monografia estuda-se o modelo de planejamento e gestão estratégica em uso pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Nele é…

de recursos públicos tem sido um dos grandes obstáculos para a concretização e efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes executivos, responsáveis pela elaboração de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. Inspirado…

ORÇAMENTO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS 1. INTRODUÇÃO O texto “Orçamento e Efetividade dos Direitos Sociais” vem tratar do direito financeiro sob o ponto de vista dos Direitos Fundamentais, não lidando apenas no ambito tributário, mas, de uma forma mais abrangente onde será analisado as despesas e receitas dentro do planejamento orçamentário. 2. DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO FINANCEIRO Diz respeito da efetividade dos direitos…

Estou aqui por está procurando algo interessante a ler!!!! 7.1 CONCEITO A crescente exigência popular acerca da transparência na gestão dos recursos públicos, objetivando a verificação da otimização dos benefícios gerados à sociedade, revela a necessidade de implantação de um sistema de informações que permita a evidenciação de resultados alcançados sob à égide da eficiência, eficácia e efetividade da gestão. No Brasil, a maioria dos gestores não sabe dizer se ações oferecidas à…

Scorecard e o Setor Público 9 2.3 O PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 10 2.4 CONCEITO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE 11 2.5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 12 2.5.1 Plano Plurianual 13 2.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 14 2.5.3 Lei Orçamentária Anual 14 2.5.4 Orçamento Público 15 2.5.5 Receita Pública 16 2.5.6 Despesa Pública 16 3 METODOLOGIA 18 4 CRONOGRAMA 22 1 INTRODUÇÃO A sociedade no Brasil e, por conseguinte, no Estado do Rio Grande do Sul…

(CESPE/ANALISTA/TCE-AC/2008) Os princípios que orientam o PPA são a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a promoção da gestão empreendedora, a garantia da transparência, o estímulo às parcerias, a gestão orientada para resultados e a organização das ações de governo em programas. A questão 1 está CERTA. Como já está bem firmado, diretrizes, objetivos e metas para a administração constituem a matéria principal do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EMPRESAS 4 2.1 HISTÓRICO 4 2.2 OBJETIVOS 4 3 ANALISANDO TEMAS PRESENTES 5 3.1 ORÇAMENTO 5 3.2 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 5 3.3 ALTA QUALIDADE COM BAIXOS CUSTOS 6 3.4 PROATIVIDADE 6 3.5 POLITICAS PUBLICAS 7 3.6 FERRAMENTAS DE MARKETING 7 3.7 RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS 8 3.8 IDEIAS INOVADORAS E O IMPACTO NA SOCIEDADE 9 3.9 INFLUENCIA DA MIDIA 10 3.10 CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E A SEGURANÇA PÚBLICA 10 3.11 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E EMPRESAS…

UMA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO CASO DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL: UMA PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E UMA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso (Gestão Publica) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direto Publico, Licitação, Contratos eTercerização, Metodologia Cientifica, Administração Publica, Gestão Politicas Publicas]. Prof. Janaina Carla Vargas…