A importância e a efetividade do Orçamento Publico

A importância e a efetividade do Orçamento Público na vida da sociedade A evolução histórica do orçamento de instituições governamentais e sua importância para a sociedade como o principal instrumento de controle dos recursos públicos. Tem o propósito de descrever a evolução histórica do orçamento público em vários paises do mundo, especialmente no Brasil. Esses registros permitem visualizar os avanços do processo orçamentário para atender à demanda de bens e serviços de uma sociedade cada vez mais complexa. A trajetória histórica mostra princípios, técnicas e regras surgidas em lugares diferentes, mas hoje admitidos em todo o mundo, iniciando uma padronização universal na formatação dos orçamentos das entidades públicas, respeitadas as características e peculiaridades do regime político vigente de cada nação. No Brasil, por ser um tema atual do direito financeiro e das finanças brasileiras em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal -, procura resgatar os principais dispositivos relacionados ao orçamento estabelecidos em todas as constituições brasileiras que vigoraram desde a proclamação da República até os dias atuais. Conclui apresentando vários conceitos admitidos no decorrer dessa trajetória histórica, desde o mais simples até a concepção hoje tida como a mais avançada em face das necessidades da sociedade.
Hoje, no entanto, o que se discute é a eficácia de todo esse planejamento. Se por um lado, isso garante transparência, em razão do rigorismo legal, por outro lado o que se percebe, é uma ineficiência cada vez maior, em razão das crescentes demandas da população. Parece-me que se por um lado, atendemos as expectativas jurídicas do controle, acabamos por deixar de atender aquele que é no final, o principal interessado na atividade financeiro do Estado, que somos nós os usuários do sistema público. Percebe-se isso, claramente, quando por inúmeras vezes vemos os recursos alocados, não serem utilizados, em razão de uma licitação