A Efetividade Do Orçamento Público

dedicase à reflexão sobre quais dimensões das relações entre Estado e sociedade, da gestão governamental e da formulação e implementação de políticas públicas são ou poderiam ser afetadas pela presença e ação de IPs, como conselhos, conferências, orçamentos participativos ou mecanismos de consulta individual ou audiência pública, entre outros. Uma vez que tal questão não admite respostas simples, os capítulos abordam o “problema” a partir de perspectivas variadas, caracterizando diversas…

Introdução O motivo mais imediato do interesse pela avaliação de atividades de governo seria a preocupação com a efetividade, isto é, com a aferição dos resultados esperados e não-esperados alcançados pela implementação dos programas. O segundo motivo seria o de entender o processo pelo qual os programas alcançaram ou não esses resultados, analisando a dinâmica da intervenção estatal e os problemas concretos advindos da implementação. Outros motivos relevantes seriam a aprendizagem…

reais necessidades da sociedade. A Gestão de Projetos apresenta-se como uma alternativa essencial para proporcionar esse ganho de qualidade e efetividade no setor público. A própria definição de projeto remete à ideia de planejamento e execução de tarefas de forma estruturada, por pessoal qualificado, com objetivo claro e definido, cronograma e orçamento conhecidos, além do prévio estabelecimento de controles e indicadores para avaliação dos resultados alcançados, comparados em…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional

PÚBLICA RIO DE JANEIRO 2014 Trabalho apresentado em requisito a Produção Textual individual relativa ao 3ºe 4°Semestre, Portfólio para as Disciplinas de: Tópicos Especiais em Gestão Pública; Planejamento Urbano e Ambiental; Gestão de Projetos Públicos e Organização dos Estados Federativos; Desenvolvimento Econômico e Tecnologia da Informação na Gestão Pública. Professores: Merris Mozer, Maria AngelaSantini, Maria Lucimar Pereira, Thiago Domingos e Leuter Cardoso Junior. DEDICATÓRIA…

LUTERANA DO BRASIL ULBRA – CAMPUS GRAVATAÍ Curso de DIREITO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL Gravataí 2015 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL Curso Direito Campus…

da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle sobre a efetividade da ação do Estado, bem como para a divulgação de resultados de governo. Além do caráter de mensuração objetiva de resultados, a avaliação possui também aspectos qualitativos, constituindo-se em um julgamento sobre o valor das intervenções governamentais por parte dos avaliadores internos ou externos, bem como por parte dos usuários ou beneficiários. A decisão de aplicar recursos públicos em uma ação…

impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade serem atendidas em creches e pré-escolas. O recurso ao STJ foi impetrado pelo município catarinense contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A partir da leitura do texto acima, analise os principais óbices que enfraquecem a…

custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade serem atendidas em creches e pré-escolas. O recurso ao STJ foi impetrado pelo município catarinense contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A partir da leitura do texto acima, analise os principais óbices que enfraquecem a efetividade…

Legislativo ou Judiciário. Diante do exposto este artigo buscou responder a seguinte problemática: Há efetividade dos Procedimentos de Controle Interno entre o período de 2009 a 2012 no Município de Salvador? Pretendeu-se analisar a efetividade do Controle Interno no município de Salvador no período de 2009 a 2012, analisar a atuação do Controle Interno no combate a fraudes e erros no setor público e verificar os fatores que estão relacionados com a rejeição de contas do período…