A Efetividade Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL- BACHARELADO O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. LUCIANA APARECIDA DA SILVA - AUTOR Rio Branco Acre 24 de Novembro de 2014 INTRODUÇÃO  A sociedade contemporânea vivencia um certo pânico social diante dos crescentes índices de criminalidade e violência, propagados, de forma sensacionalista, pelos meios de comunicação;  Envolvidos no “mundo da criminalidade”, também, inclui-se nesta preocupação nacional os adolescentes autores de ato infracional,…

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível…

através de levantamento bibliográfico e doutrinário, examinar as divergências e controvérsias que surgem nas interpretações do Estatuto da Criança e do Adolescente e compará-lo com leis equivalentes em outros países. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa trata de um público que cada vez mais se perde no horizonte vazio da falta de perspectivas: as crianças e os adolescentes. Vê-se nas últimas gerações milhares de pequenos cidadãos que foram, por razões que independem da situação…

COMDICA Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente FÓRUM DCA Fórum de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes PDA Programa de Desenvolvimento de Área RC Registros de Crianças SESC Serviço Social do Comércio TSI Tabela de Seguimento de Indicadores VM Visão Mundial Parte A: Informe do programa 1 Perfil do programa Nome do programa PDA INTEGRASOL Número do programa 02461 Meta do programa Crianças, adolescentes, jovens desfrutam de bem estar…

DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECE). Trabalho apresentado à FADIMA – Faculdade de direito de Maceió, solicitado pela Profª Marília, da disciplina Estatuto da Criança e adolescente, como requisito parcial de nota para AV3. Maceió/AL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................

da Criança e do Adolescente: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Macapá/AP 2014 Universidade Federal do Amapá Curso de Direito Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente Professor: Nicolau Bassalo Crispino Aluna: Eduarda Ferreira Evangelista Ramos Matrícula: 201015033 Turma: 2010 Direito da Criança e do Adolescente: Conselhos de Direitos da…

enxadristas. Esta política publica visa articular as ações necessárias a realizar em prol da criança e adolescentes do município de Nova Xavantina-MT. Esta política publica visa desenvolver trabalhos de recuperação do menor e adolescente, que por determinação da justiça tenha que pagar serviços sócios educativo. Considerando a necessidade de desenvolver ações de redução de infração cometida por crianças e adolescentes. Por essa necessidade considerou o esporte, (Xadrez), que…

Palavras-chaves: Direito à Convivência Familiar. Criança e Adolescente. Síndrome da Alienação Parental. Texto enviado ao JurisWay em 24/1/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... "Você deve ser a própria mudança que deseja ver no mundo." (Mahatma Gandhi) "O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." (Karl Mannheim) 1 INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência…

do Serviço Social no Contexto Sócio jurídico: O papel dos idosos guardiões. O estudo trata-se da intervenção do Serviço Social no contexto sócio jurídico, relatando as demandas ocasionadas pelos tipos de violência em crianças e adolescentes em situação de risco. Estas crianças ficam sobre a guarda de avós e bisavós que assumem essa responsabilidade para proporcionar a proteção integral no desenvolvimento das mesmas, cabe ressaltar que muitos idosos também são vítimas de injustiças…

conselho tutelar como espaço político de participação e controle social Roberta Rodrigues dos Santos* RESUMO O artigo aborda reflexões do Serviço Social no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dando ênfase às atribuições e posicionamentos do órgão quanto a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo, é analisar como o Conselho Tutelar vem consolidando suas atribuições e se estão pautadas nos elementos que emergem seu fundamento: a…