A Efetividade Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Resumo: O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste…

FACULDADE DA AMAZONIA OCIDENTAL – FAAO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E A CRIAÇÃO DE VARAS CRIMINAIS PARA JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. RIO BRANCO 2013 PRINCÍPIO E GARANTIAS DO JUÍZ NATURAL E A COMPETENCIA DA 2ª SEGUNDA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NA COMARCA DE RIO BRANCO. Este trabalho tem como objetivo a obtenção de nota na matéria de Teoria Geral do Processo e abordagem ao tema da garantia do Princípio do Juiz Natural. Rio Branco

Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) ELABORADO POR: JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRICULA: 09200649 JUNHO /2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRÍCULA 09200649 Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) Trabalho apresentado à disciplina de Direito da criança e adolescente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário

DISTÂNCIA POLO DE SOBRADINHO SERVIÇO SOCIAL Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Acadêmicos (a) RA Carolina da Silva Rezende Flávia Oliveira Carvalho Lúcio dos Reis Pedreira Ronei Pereira Teixeira Valéria da Rocha Silva 338561 341459 337812 339600 294907 Sobradinho-DF, novembro de 2013 1. Introdução Com o objetivo de pesquisar direitos garantido por lei para à criança, adolescentes e idosos, pois o objetivo do trabalho é demonstrar…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em

PRATICADOS POR ADOLESCENTES NO BRASIL. Rio Branco 2013 SUMÁRIO 1. Tema 2. Delimitação do Tema 3. Problema 4. Hipóteses 5. Objetivo 5.1. Objetivo geral 5.2. Objetivo específico 6. Justificativa 7. Referencial Teórico 8. Metodologia de Pesquisa 9. Cronograma de Execução 10. Referências. 1. TEMA A redução da maioridade penal e seu impacto na diminuição dos crimes praticados por adolescentes no Brasil. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A…

aprovação da lei n° 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja finalística é justamente regulamentar a proteção integral à criança e ao adolescente, muito se é discutido sobre sua real efetividade. Para isso, torna-se necessário uma análise histórica a respeito do tratamento dos menores nas civilizações mais antigas. Há relatos, que no período medieval, assim que surgiram as leis penais até a vigência do século XX, não havia diferenciação entre crianças e adultos…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIAL. MAGALHÃES, Rosane Seitz1 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação de suma importância para as crianças e adolescentes do Brasil, coloca para todos nós, um desafio de sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar e mudar de opiniões quando for necessário. Por isso a importância de estarmos sempre nós…

trata também sobre o mesmo assunto no artigo 27 do código penal e 104 do Estatuto da Criança e do adolescente que o legislador expressou no mesmo sentido. Então, nasce à grande problemática que é se há a possibilidade jurídica de reduzir a maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos. A redução da maior idade penal para os 16 (dezesseis anos) resolveria o problema? Uma vez que uma das teses defendidas é que se o adolescente tem capacidade para votar, casar, enfim, gozar desses…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIAL. MAGALHÃES, Rosane Seitz1 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação de suma importância para as crianças e adolescentes do Brasil, coloca para todos nós, um desafio de sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar e mudar de opiniões quando for necessário. Por isso a importância de estarmos sempre…