A Dignidade Da Legislação Jeremy

controversa. 2.2 Os Estóicos A transformação do conceito de justiça natural no de direito natural costuma ser atribuída aos Estóicos. Se a lei "comum" a que Aristóteles sugeria recorrer era claramente natural, por oposição a ser o resultado de uma legislação divina, o direito natural estóico era indiferente à fonte - natural ou divina - do direito: os Estóicos afirmavam a existência de uma ordem racional e propositada para o universo (um direito eterno ou divino), e o meio pelo qual…

pensadores a respeito da temática Eutanásia, mostrando assim a percepção deles ao longo dos anos. Os principais estudiosos a serem estudados serão Thomas More, filósofo do século XVI, Francis Bacon, médico e filósofo, filósofos britânicos como: David Hume, Jeremy Bentham e Jonh Stuart Mill, Immanuel Kant, filósofo alemão, século XVIII, Lutero, Thomas Morus, David Hume, Karl Marx e Schopenhauer. O presente trabalho tem por objetivo principal discutir a temática pautado nos ideais da…

Os direitos fundamentais, positivados ou não, existem por excelência e devem ser observados em todas as sociedades. O positivismo jurídico vem como um garantidor desses direitos devidos em razão da natureza humana. Tanto o atributo da dignidade da pessoa humana, quanto o direito à vida ou o simples direito de ser respeitado existem simplesmente em razão da existência do ser humano. São devidos em função da natureza humana e sua positivação vem sempre de modo a garanti-los, e nunca para

pena deve ser aplicada levando em consideração a não violação da dignidade da pessoa humana, devendo todos serem tratados como seres humanos e não apenas como sujeitos cometidores de delitos e crimes. Para se chegar ao “ponto de aplicação” da pena, vários estudos foram realizados com o intuito de verificar qual pena deveria ser melhor aplicada levando em consideração estudos filosóficos e jurídico-penais como os dos autores Jeremy Bentham, Mário Ottoboni e outros, que traçaram em linhas…

O Panóptico JEREMY BENTHAM ORGANIZADOR TOMAZ TADEU O ensaio de Michelle Perrot, “O inspetor Bentham”, foi originalmente publicado no livro Le panoptique, Paris: P. Belfond, 1977. Publicado aqui com a autorização da autora. O ensaio de Jacques-Alain Miller, “A máquina panóptica de Jeremy Bentham”, foi originalmente publicado na revista Lugar, nº 8, 1976, com tradução de M. D. Magno. Publicado aqui com a autorização do autor e do tradutor. O ensaio de Simon Werrett, “Potemkim…

dos direitos humanos: Reflexões para uma nova agenda Flavia Piovesan Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos Oscar Vilhena Vieira e A. Scott DuPree Reflexões acerca da sociedade civil e dos direitos humanos Jeremy Sarkin revista internacional de direitos humanos O advento das ações movidas no Sul para reparação por abusos dos direitos humanos Vinodh Jaichand Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos…

as garantias penais e processuais penais, e o princípio da dignidade humana, pois não assegura as garantias fundamentais da pessoa que está sendo presa. 2.2.3 – DIREITO PENAL MÍNIMO É chamado de concepção “equilibrada”. A “permissa vênia” prega somente a proteção dos bens vitais e necessários ao convívio em sociedade, e que não poderão ser somente protegidos pelos demais ramos do ordenamento jurídico. Princípios: A) da dignidade da pessoa humana; B) intervenção mínima; C) lesividade; D)

incondicional às leis da cidade, o justo não se esgota no legal, posto que acima da justiça humana existe uma justiça natural e divina. Presume-se serem alguns dos motivos que levaram Sócrates a optar pelo suicídio: concatenação da lei moral com a legislação cívica; o respeito às normas e à religião que governavam a comunidade, no sentido do sacrifício da parte pela subsistência do todo; a importância e imperatividade da lei em favor da coletividade e da ordem do todo; a…

para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito, no mundo ocidental, a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e da inclusão, por meio de Thomas Jefferson, do direito à busca da felicidade no texto da declaração da independência americana. Além das discussões sobre seus possíveis significados, a origem da felicidade também foi pauta de…

devendo ter também, um enfoque de responsabilidade social e ampliação dos direitos da cidadania, uma vez que sem cidadania não há saúde. Portanto, a preocupação com os aspectos éticos não se restringe à simples normatização contida na legislação ou nos códigos de ética profissional, mas estende-se ao respeito à pessoa como cidadã e como ser social, enfatizando que a essência da bioética é a liberdade, porém com compromisso e responsabilidade. Hans Jonas introduziu o…