Fichamento do livro direito penal do equilíbrio - rogerio greco

FICHAMENTO DO LIVRO
DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO

INTRODUÇÃO
A discussão possui uma aplicação prática indiscutível.
A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman.

CAPÍTULO 2
ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM
O discurso penal agrada à sociedade, pois ela deposita esperanças. A mídia se encarrega de mostrar casos terríveis para convencer a sociedade quanto à necessidade de um Direito Penal mais severo. Isso gera pontos na audiência, transformando a imprensa em um show de horrores, mas apreciado diariamente pela sociedade.
A missão da obra é distinguir brevemente os atuais discursos penais, para que, no final, possamos optar, racionalmente, por um deles.

2.1 – O ABOLICIONISMO
O Direito Penal é o ordenamento jurídico com seu ramo mais destacado e o mais importante.
O Direito Constitucional é o tronco do ordenamento, e não um tronco, pois é uma fonte. O
Direito Penal é o ramo que mais necessita de atenção do Estado.
Movimento Abolicionista -> Fillipo Gramática – Final da 2ª Guerra.
Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar -> O abolicionismo é um movimento do norte da Europa e se espalhou pela América Latina, Canadá e EUA.
Parte da deslegitimação do poder punitivo e da incapacidade de resolver conflitos, postula o desaparecimento do sistema penal e sua substituição por modelos de solução alternativos, preferencialmente informais.

2.2 – MOVIMENTO DE LEI E ORDEM
O Direito Penal deve se preocupar com todo e qualquer bem, não importando o seu valor, sendo a prima ratio e não última ratio, com o papel constante de educador e repressor, onde condutas intoleráveis, mesmo menores, são reprimidas. A sociedade não tolera a punição de todos os