Transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová A colisão de direitos fundamentais 1. INTRODUÇÃO A realização de procedimentos terapêuticos que incluam transfusão sanguínea em pacientes adeptos da religião intitulada "Testemunha de Jeová" é uma questão polêmica que há tempos preocupa médicos e instiga juristas. Os profissionais da saúde vêem-se acuados diante de tal situação por carregarem consigo o dever, como médicos, de salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano: à vida. Os juristas, por sua vez, sentem-se instigados a dissertar e, talvez, dirimir o conflito de direitos fundamentais que o tema proporciona. Diante dessas primeiras considerações, indaga-se: É razoável que o ordenamento jurídico permita a recusa de certo indivíduo à realização de determinado tratamento terapêutico, qual seja: transfusão sanguínea, imprescindível à preservação de sua vida, por convicções religiosas? E se esta pessoa estiver em eminente risco de vida e não puder manifestar sua vontade naquele momento? Pode o médico, nesta situação, deixar de realizar a transfusão sanguínea com base na recusa manifestada pelos responsáveis por aquele paciente? O que ocorre, então, se o paciente é um menor de idade? Tem os pais o direito de dispor da vida de seus filhos? Pode-se perceber que se trata de questão bem conflitiva, pois abrange colisão de direitos fundamentais, entretanto, é apenas aparente o conflito, com possibilidade de solução no caso concreto, como será…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO…

UNIFAMMA – FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ A EFICÁCIA DO DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ALUNA: ANDRESSA CAROLINE BRITO MARINGÁ - 2014 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é o principio supremo da constituição federal, servindo como base para todo o ordenamento jurídico, serve como limite, para as demais normas do ordenamento juridico. Para se chegar a uma definição de dignidade é importante Le var em conta toda a evolução histórica e as…

Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá apresentar em suma sua vertente face ao direito, de forma a englobar tais aspectos. O presente…

INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…

constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas laureadas de…

constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim, contribuir…

CRISTINA SEÁRA VELTRINI FICHAMENTO DO ARTIGO: As Dimensões da Pessoa Humana – Construindo uma Compreensão Jurídico-Constitucional Necessária e Possível Maringá 2013 INTRODUÇÃO No artigo estudado o autor as dificuldades de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana, bem como a dimensão ontológica e biológica deste tema. Ressalta a importância da dignidade e da…

expressão dignidade da pessoa humana? Posta a questão nesses termos logo percebe-se que, conquanto intuitivo, o conceito não se apresenta de pronto na tela de nossa formulação mental. Como sempre ocorre, vamos buscar a explicação primeira no vocábulo. Deriva a palavra dignidade do latim dignitas, que quer dizer valor, distinção, princípio em que se funda a conduta que provoca respeito. Corresponde à tradução realizada por Boécio e pelos escolásticos do termo grego aksióma –…

HISTÓRICIDADE DA DIGNIDADE HUMANA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição…