Direito Penal e a dignidade humana

A dignidade humana representa a origem dos direitos humanos para a nossa lei. Ela esta presente em todos os ramos do direito, e esta de modo especial no direito penal. O direito penal tem a função de julgar condutas humanas que são denominadas como crime, e assim estabelecer penas para essas infrações. Mas o direito penal sempre procura não ferir a dignidade humana da pessoa infringente da lei. Por esse motivo, estudamos as clausulas pétreas. Se o direito penal não respeitasse os direitos fundamentais e a dignidade humana, dessa forma não ia ter justiça e sim vingança.É por esse modo que no direito penal a dignidade humana é tratado de maneira especial. Para ficar claro essa defesa que o direito tem com a pessoa humana o art 5° da constituição federal explica bem esses fundamentos dignidade humana, e obedecendo os fundamentos da constituição nenhuma lei pode violar os direitos fundamentais da pessoa humana principalmente o direito penal que tem o único objetivo de punir o cidadão servindo de lição, e também como objetivo de proteger a sociedade em relação a um individuo que representa ameça a população, o direito penal visa principalmente recuperar um cidadão para que ele possa ser reeducado e soltado novamente para a sociedade. Todos esses fins comentados anteriormente que o direito penal visa atingir, é de uma maneira que não afeta de nenhuma forma a dignidade humana, por isso para todos esses fundamentos tem que conviver e formar um sistema completamente…

Resumo Direitos Fundamentais e Dignidade Humana 1. Introdução Ao analisar o processo histórico da humanidade, é notável que antigamente o estado utilizava-se do seu poder de forma autoritária quando não se vinculava a nenhuma regra jurídica e ao exceder no exercício da sua função, porém com a Declaração Universal da ONU, de 1948 esse cenário sofreu uma série de transformações após serem impostos limites aos poderes estatais, que proporcionou a todos os cidadãos uma vida mais…

PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? 1) CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais1. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que…

Dignidade da pessoa humana e Direito Penal Ana Silvia Marcatto Begalli Publicado em 04/2010. Elaborado em 10/2009. O princípio da dignidade da pessoa humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Lei Maior. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao direito penal. Explica-se: o direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem…

✓ Conteúdo e Significado da noção de dignidade (da pessoa) humana: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história.Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo o que lhe possa levar ao menosprezo. A dignidade da pessoa humana cumpre ressaltar de início, que a idéia do valor intrínseco da pessoa humana deita raízes já no pensamento clássico e no ideário cristão. Para a Religião Cristã em especial, a exclusividade e originalidade quanto à…

Principio da Dignidade Humana no Direito Penal Relembrar as sociedades passadas que por meio de muitas lutas travadas, deixaram marcas na história, e falar da importância dos princípios fundamentais e humanos que foram escritos e documentados como a “Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão”, sendo que no Estado antigo as pessoas era governadas por um déspota e que seus atos eram desconsiderados, após surge a revolução industrial onde exploração das massas operárias pelo…

O Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança[i]. Desempenha o papel de proteção de bens jurídicos, como a vida, o patrimônio, a honra ou a liberdade sexual. Contudo, uma função desvirtuada do Direito Penal, chamada de função simbólica, nada mais seria que pura demagogia em linguagem política. O Direito Penal Simbólico geralmente se manifesta mediante…

A razo pela qual aborda-se o tema do princpio da dignidade da pessoa humana d-se pela sua relevncia em diversos ramos da cincia jurdica. Seu enorme campo de atuao enfatiza a importncia da conquista do instituto para o estado democrtico de direito, ao passo que valores passaram a ser considerados quando da interpretao das normas infraconstitucionais. Assim, se juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao…

O DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ana Paula Marko da Silva¹ Bruna Amorim¹ Rafaella Schefeeld¹ Vilson Müller¹ Resumo: O sistema penal teve sua história contada ao longo do tempo, iniciando como um mero meio de vingança, até chegar aos moldes atuais. Para que as penas evoluíssem deixando de ser uma simples represália contra o infrator tornando-se além de tudo educativa, houve grande contribuição da…

UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UniRV - Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA – GOIÁS 2013 UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO EUTANÁSIA: DIREITO…