A Dignidade Humana E O Direito

PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDIAS APS Raimundo Nonato Silva Manaus-Amazonas 2014 RESUMO A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito. Sua definição e delimitação são amplas, haja vista englobar diversas concepções e significados. Seu sentido foi sendo criado e compreendido

exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de seu exercício violar o princípio da dignidade da pessoa humana? Este artigo presta-se a discutir o problema. Para tal, estabelece-se, inicialmente, uma breve análise acerca do paradigma defendido pelo direito contemporâneo. Posteriormente, reflete-se sobre o conceito de dignidade humana, sua evolução, positivação e consagração na Constituição Federal de 1988. Desenvolve-se, ainda, algumas questões relativas aos direitos…

PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Barbara Silva; Dinalva da Silva; Grace Kele Pereira; Jessica Barbosa Profº orientador -Vinicius Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SES184) – Direitos Humanos 26/06/2014 • Resumo • O presente artigo tem como finalidade apontar, conceitos, sobre o principio da dignidade humana partindo de pensamentos filosóficos. Apresentar sua importância na Constituição federal de 1988. • Apresentá-lo como principio norteador dos…

CONCLUSÃO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil O que se busca é traçar um começo, ainda que conciso que estimule o leitor a refletir e aprofundar as afirmações neste artigo contidas. Chamar a atenção para o valor social do trabalho é ação que faz com que este valor seja cada vez

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Mirza pedrosa¹ ¹ Resumo O presente estudo aborda sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo sobre sua natureza jurídica e cabendo o entendimento de que esse fundamento funciona como princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto

3. Reconhecimento dos direitos humanos como forma de concretização da dignidade da pessoa humana: um olhar de Ingo Sarlet Como foi possível auferir quando traçamos breve panorama histórico acerca do conceito de direitos humanos, é indissociável compreendê-los sem remontar ao conceito de dignidade da pessoa humana, haja vista que, grosso modo, no entendimento do jurista Ingo Sarlet (2002), é ela a qualidade que torna cada indivíduo merecedor de respeito e consideração. De tal modo,…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA (JOSÉ AFONSO DA SILVA) 1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Foi a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha que, por primeiro, erigiu a dignidade da pessoa humana em direito fundamental expressamente estabelecido no seu art. 1º, nº 1, declarando: “A dignidade humana é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os Poderes estatais”. Fundamentou a positivação constitucional desse princípio, de base…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA “Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”. John Donne 1) Introdução Com o evoluir da sociedade…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Princípio: A dignidade da pessoa

RESUMO Este estudo visa aprofundarmos um pouco mais sobre o princípio da Dignidade da Pessoa Humana com um breve relato em sua historia, os seus conceitos mais relevantes por vários doutrinadores, aprofundaremos pouco também sobre os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana, que se encontra na Carta Magna de 1988, no artigo 1º, inciso III. E que o maior valor supremo do estado é a pessoa e a dignidade. Por ser Fundamento base da República este princípio é imprescindível, estando…