A dignidade humana na constituição federal de 1988

noite de núpcias para que sua esposa passasse a noite com seu suserano onde a igreja ditava as regras implantando normas e sendo o centro de tudo. Vamos assim dar um salto na história e chegando até a revolução burguesa onde se começa a luta pelo Direito, vemos mudanças do princípio da dignidade humana, o homem passa a ter poder de exigir os seus direitos perante o estado, e mantendo assim o princípio da dignidade sobre o mesmo. Sendo assim o princípio da dignidade humana passa a ser o início e o fim do direito na idade contemporânea, nos dias atuais o Estado deve assegurar o indivíduo que tenha condições mínimas para assegurar sua sobrevivência, sendo inclusive essa finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo princípio fundamental do Estado democrático e do Direito conforme previsto no Art. 1°, III da CRFB (Santos 2011) 1.1 Problema Mesmo sendo um direito constitucional, o Estado não aplica todos os direitos corretamente gerando uma serie de problemas sociais que acarretam diretamente sobre a sociedade. Exemplos claros sobre isso é quando o Estado não assegura escolas de boa qualidade, serviços de saúde em que o cidadão pode usufruir com uma mínima dignidade ou dos presídios onde os cativos não obtêm um mínimo de respeito, pois vive sem várias condições mínimas de Direitos humanos, isso gera uma série de problemas onde toda a sociedade sofrerá as conseqüências. Queremos mostrar nesta parte do trabalho que a Constituição trouxe…

de outros notáveis pensadores brasileiros deverá servir de exemplo para os que quiserem nos acompanhar nesta empreitada (nada confortável) em busca do consenso possível, entre a emancipação necessária à preservação do homem-trabalhador e o respeito (não menos indispensável) à autonomia da vontade que lhe confere as tão sonhadas oportunidades. 1 Cf., por todos, NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do trabalho na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. ROMITA, Arion…

em especial da dignidade, pois acreditamos ser um dos princípios fundamentais mais importantes na vida de qualquer pessoa. Procuramos identificar o motivo de não ter esse direito tão básico, fundamental e necessário para qualquer ser humano, e chegamos mais uma vez a identificar que infelizmente o perfeito direito não tem valor real, é algo lindo que foi elaborado na lei porem só fica no papel. Neste pré-projeto pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUÇÃO: O presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana, abordando inicialmente seu conceito histórico, aspectos e aplicação sem contudo pretender exaurir o tema. 1- CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA SEGUNDO INGO WOLFGANG SARLET Ingo Wolgang Sarlet, conceitua dignidade da pessoa humana como sendo uma “qualidade intrínseca e distintiva de…

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…

1 Ex-Procurador Federal. Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 1ª Região. Mestrando em Direito Público pela UERJ. Podemos mencionar como alguns exemplos da bibliografia sobre a matéria, entre nós: SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares. In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação…

ARÉA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURDO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I EFETIVIDADE E OBRIGATORIEDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS: como dever da sociedade e do Estado Ingo Wolfgang Sarlet Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema Para aqueles que elegeram o estudo do direito constitucional, como…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL--------------------03 DIREITO EDUCACIONAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA-----------------------------------------------------------------------------------05 EDUCAÇÃO: DIREITO FUNDAMENTAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988--------------07 LIMITES À PLENA APLICABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO--------------------09 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------------10…

ora fica estabelecido o prazo de cinco anos, já que, em 23/10/1998, entra em vigor a MP 1663-15, convertida na Lei n. 9.711/1998, estabelece que o prazo decadencial é, em verdade, de cinco anos. Mas, a confusão não para na Lei n. 9.711/98. Em 19/11/2003, foi editada a MP 138 que restabeleceu o prazo de dez anos. Hoje, vale a alteração feita pela Lei 10.839 de 05/02/2004: prazo decadencial de 10 anos previsto no caput do art. 103 da Lei n. 8213/91. Nesse sentido, emerge um aparente…