A Dignidade Da Legislação Jeremy

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)1 LUÍS ROBERTO BARROSO2-3 Sumário I. INTRODUÇÃO Parte I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO II. ORIGEM E EVOLUÇÃO III. A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO COMPARADO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL IV. CRÍTICAS À UTILIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO Parte II NATUREZA JURÍDICA,

atitude. Consideramos indigna tal atitude, já que tratamos o outro apenas como meio para satisfazermos os nossos próprios interesses. Está aqui, posto em prática, o conceito de dignidade humana forjado por Kant, quando diz que "todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, jamais como um meio". O princípio da dignidade humana, tão difundido pelos direitos humanos, impede a reificação do homem, ou seja, o seu tratamento como coisa, de forma desumana, que ocorre quando não o…

aceite pontos de vista discordantes com o escopo da prosperidade comum e da geração de oportunidades equânimes. A metodologia adotada se calca na reflexão de teorias filosóficas de pensadores antigos e modernos, como Aristóteles, Immanuel Kant, Jeremy Bentham e John Rawls, e sua consequente subsunção a dilemas jurídicos, políticos, morais e sociais com o fito de ponderar sobre possíveis soluções para conflitos que assolam a natureza humana e a vida cívica hodierna, tais como: união…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)1 LUÍS ROBERTO BARROSO2-3 Sumário I. INTRODUÇÃO Parte I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO III. ORIGEM E EVOLUÇÃO IV. A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO COMPARADO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL V. CRÍTICAS À UTILIZAÇÃO DA IDÉIA DE DIGNIDADE NO DIREITO Parte II NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO

Marco Teórico A sociedade, ao longo da história, passou por diversas transformações. Para acompanhá-las, a ciência do Direito teve de trilhar novos horizontes, envidando outros esforços jurídicos. Entre estes, a valoração da pessoa humana e sua dignidade foram o marco para o surgimento dos chamados direitos fundamentais. Importante destacar, para melhor compreensão do tema, que a doutrina achou por bem graduar a evolução histórica dos direitos fundamentais em fases, as chamadas…

que havia um tipo humano irresistivelmente levado ao crime por sua própria constituição, de um verdadeiro criminoso nato. V - Em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, escrita por volta de 1765, Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria defendeu uma legislação penal rigorosa, aprovando a prática da tortura e da pena de morte. A. ( ) apenas I, III e V estão corretos. B. (X) apenas II e IV estão corretos. C. ( ) apenas IV e V estão corretos. D. ( ) apenas II e III estão corretos. E. ( …

aceite pontos de vista discordantes com o escopo da prosperidade comum e da geração de oportunidades equânimes. A metodologia adotada se calca na reflexão de teorias filosóficas de pensadores antigos e modernos, como Aristóteles, Immanuel Kant, Jeremy Bentham e John Rawls, e sua consequente subsunção a dilemas jurídicos, políticos, morais e sociais com o fito de ponderar sobre possíveis soluções para conflitos que assolam a natureza humana e a vida cívica hodierna, tais como: união…

ÉTICA E DIGNIDADE ANIMAL: UMA ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DA LEI DE CRIMES CONTRA A NATUREZA E DO DECRETO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. ANIMAL ETHICS AND DIGNITY: AN APPROACH TO THE BRAZILIAN CONSTITUTION, THE LAW OF CRIMES AGAINST NATURE AND THE DECREE FOR THE PROTECTION OF ANIMALS FROM THE VIEWPOINT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS. Nathalie Santos Caldeira Gomes RESUMO Este artigo tem como objetivo…

vezes irreversíveis, que podem até levar a atitudes extremas como a que ocorreu com Jeremy Wade Delle. Jeremy se matou em 8 de janeiro de 1991, aos 15 anos de idade, numa escola na cidade de Dallas, no Texas, nos Estados Unidos, dentro da sala de aula e em frente de 30 colegas e da professora de inglês, como forma de protesto pelos atos de perseguição que sofria constantemente. Esta história inspirou a música Jeremy, interpretada por Eddie Vedder, vocalista da banda estadunidense Pearl…

ENTENDIMENTO FILOSÓFICO No entendimento filosófico sobre o direito animal pode-se notar divergentes correntes de pensamento entre os que abordam esse assunto. Dentre esses filósofos é válido o destaque para René Descartes, Jean-Jacques Roussea, Jeremy Benthan, Peter Singer e Tom Regan. Nos primórdios da filosofia Pitágoras (582-500 aC) pensava que a amabilidade para com todas as criaturas não-humanas era um dever, porém mesmo com experiências com animais já acontecendo, o…