A dignidade da legislação - jeremy waldron, cap 01

Introdução Jeremy Waldron acredita que, tanto na filosofia jurídica quanto na política, a legislação tem uma má fama que é capaz de trazer dúvidas a respeito de sua própria respeitabilidade. Isso acontece pela falta de normas e teorias que podem corrigir ou até evitar discrepâncias na conduta da lei. Para exemplificar, o autor cita os Estados Unidos, onde, segundo ele, a jurisprudência adquiriu um caráter negociador, sem princípios de fato políticos. É construída então uma visão ideológica em relação ao julgar, pintada no intuito de trazer alguma credibilidade. A partir desse ponto, Waldron decide apresentar uma nova percepção da legislatura, mais respeitável e dignificada, na qual as decisões são discutidas honrando-se as diferenças. Para isso, o autor investiga as tradições de pensamento político usando ideais de Kant, Locke e Aristóteles, os quais ele não considera teóricos da legislação. Na política do Reino Unido, onde o parlamento é ovacionado pelo povo, ocorrerão algumas mudanças que Jeremy destaca no livro, como a incorporação de uma carta de direito ao direito britânico e uma revisão judicial da legislação. Pode-se concluir que a euforia quanto a essas mudanças é a principal causa da má reputação da legislação, pois alimenta a crença em que há algo escandaloso numa política eleitoral dominada por partidos políticos baseada no “governo da maioria”. A intenção do autor é justamente “evocar, recuperar e destacar” uma maneira mais digna de pensamento a…

A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO CO TROLE DE CO STITUCIO ALIDADE À LUZ DE RO ALD DWORKI E JEREMY WALDRO JUDICIAL REVIEW AND ITS DEMOCRATIC ISSUES ACCORDING TO RONALD DWORKIN AND JEREMY WALDRON Autor: Emanuel de Melo Ferreira. Advogado da União. Especialista (UNISUL/LFG). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC). RESUMO O debate sobre a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade é vivido intensamente em certos países, como os Estados Unidos. Lá…

FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA…

O livro trata, em seus dez capítulos, da dignidade da pessoa humana diante das sanções penais onde indicam que penas alternativas funcionam como um instrumento ideal e garantidor da dignidade da pessoa humana em busca de um modelo punitivo-educador e alimenta a esperança de um caminho que leve à despenalização. Os três capítulos iniciais oferecem o conceito de dignidade da pessoa humana além da necessidade de um conjunto essencial de direitos como condição mínima necessária para…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA SANÇÃO PENAL INTRODUÇÃO No presente trabalho, desenvolvido em dez capítulos, em que as penas alternativas são o objeto garantidor da dignidade da pessoa humana em busca de um modelo punitivo-educador, respeitando se os anseios do novo sistema constitucional brasileiro, alimenta-se a esperança de um caminho que leve à despenalização. Aborda no capítulo um, o conceito de dignidade humana e asna inserção no sistema jurídico brasileiro. Já no…

promover a felicidade e condenável se tende a produzir a infelicidade, considerada não apenas a felicidade do agente da acção, mas também a de todos afectados por ela»1. Assim, podemos resumir filosoficamente a doutrina utilitária na seguinte frase: «Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar»2. Os maiores expoentes do utilitarismo moderno e os seus sistematizadores são: Jeremy Bentham (1748-1832), James Mill (1773-1836) e o seu filho John Stuart Mill (1806-1873).…

AUTONOMIA E DIGNIDADE a autonomia da razão para legislar supõe a liberdade e o dever. Para Kant o individuo só está sujeito à sua própria legislação, ainda que ele admita que essa lei por ele regida dever ser universal. A ideia de autonomia e de universalidade da lei moral leva a outro conceito: o da dignidade humana e do ser humano como fim e não como meio para o que quer que seja Assim diz kant: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessos de…

assumida livremente pelo sujeito que se autodetermina. E é justamente esta diferença que Immanuel Kant percebe entre sua ética e as teorias passadas, pois para ele o individuo só está sujeito à sua própria legislação, ainda que essa lei seja por ele levantada com universal. Com esta ideia de autonomia, a ética kantiana leva a um outro conceito: O da dignidade humana, o ser humano como fim e não como meio para o que quer que seja. Kant distingue as coisas que têm preço e as que têm…

ÉTICA, LEGISLAÇÃO E EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM Aula 1- Deontologia Prof. Cristiano Saldanha ÉTICA, LEGISLAÇÃO E EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM Conteúdo Programático desta aula  Conceito sobre Deontologia  Principais Leis deontológicas  Principais características da Deontologia para o Profissional de Enfermagem DEONTOLOGIA – AULA1 ÉTICA, LEGISLAÇÃO E EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM Significado da palavra deontologia deonto = dever + logos = discurso ou tratado. Etimologicamente, portanto,…

IMMANUEL KANT PLANO DE APRESENTAÇÃO 1. QUEM FOI IMMANUEL KANT. 2. TEORICOS DO CONHECIMENTO 3. KANT E SUA TEORIA DO CONHECIMENTO 4. TEORICOS DA JUSTIÇA 5. KANT E SUA TEORIA DE JUSTIÇA 6. DILEMAS MORAIS 1. QUEM FOI KANT Immanuel Kant(1724-1804) apresenta uma proposta alternativa para a questão dos direitos e deveres , uma das mais poderosas e influentes já feita por um filósofo. Ela não se fundamenta na idéia de que somos donos de nós mesmos (teoria…