trabalho

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA SANÇÃO PENAL

INTRODUÇÃO
No presente trabalho, desenvolvido em dez capítulos, em que as penas alternativas são o objeto garantidor da dignidade da pessoa humana em busca de um modelo punitivo-educador, respeitando se os anseios do novo sistema constitucional brasileiro, alimenta-se a esperança de um caminho que leve à despenalização.
Aborda no capítulo um, o conceito de dignidade humana e asna inserção no sistema jurídico brasileiro.
Já no capítulo dois, a preocupação é com o valor absoluto do princípio de Direito. E identificado o princípio da dignidade da pessoa humana no texto constitucional e destacada a sua interminável importância na manutenção do legítimo Estado Democrático de Direito.
Por ser de extrema importância na ciência do Direito, reservou se o capítulo três para a análise das regras de interpretação do sistema jurídico brasileiro, que tem como valor absoluto a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.
Uma vez realizada esta primeira análise, voltada para o texto constitucional, o capítulo quatro trata do estudo do direito penal e sua relação direta com a sanção penal. Além de conceituar esta ciência, que se ramifica no direito positivo, o presente capitulo revela uma breve passagem histórica do direito penal na vida do ser humano, destacando—se as diversas formas cruéis de aplicação da sanção penal.
Mais específico e direcionado, o capítulo cinco procura traçar a história da pena privativa de liberdade no mundo. Com base nos trabalhos de Marquês de Beccaria, Jeremy Benthan e Michel Foucault, relatam-se as propostas iniciais, apresentando-se a verdadeira finalidade e utilidade da pena de prisão aplicada ao condenado.
A partir do capítulo seis, passa-se a desenvolver um estudo direcionado às penas no sistema jurídico brasileiro e os acontecimentos históricos, desde as Ordenações do Reino de Portugal, que vigeram no Brasil de 1500 a 1824, até as legislações