O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como lócus da Nova Interpretação Constitucional

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como locus Hermenêutico da Nova Interpretação Constitucional1 XXX2 O presente ensaio propõe uma breve reflexão estruturada em três principais tópicos, abordando a hermenêutica e a interpretação constitucional, a nova interpretação constitucional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para sua consecução, emprega-se a revisão bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, fundamentando a reflexão que se propõe e o posicionamento final do autor. Parte-se do pensamento de PAZ3 (2009, p. 240) que afirma que a (...) consagração expressa do princípio da dignidade da pessoa humana no texto constitucional é uma conquista da modernidade, e representa um extraordinário avanço no sentido de justificação e legitimação do Estado democrático de direito. Segundo esse preceito, o Estado moderno é apenas um meio para realizar os ideais humanos, e não o contrário. Por isso, pode-se afirmar que a dignidade humana é um dos valores mais importantes do ordenamento jurídico, pois orienta a atividade estatal e serve como barreira de proteção dos direitos fundamentais. Além de servir como instrumento de resgate das promessas da modernidade, e como veículo de transformação social. Contudo, sendo a Constituição Federal a base e espinha dorsal do ordenamento jurídico e do Estado brasileiro, nos quais todas as regras e normas jurídicas vigentes, devem se pautar e guardar referência, esta necessita de uma interpretação que…

atingido a qualquer título, devendo prevalecer sobre interesses creditícios de instituições financeiras, já tão favorecidas pela legislação brasileira. Observemos que por força do art. 394 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil – CC, podem incorrer em mora: o devedor que não efetuar o pagamento conforme combinado e o credor que não quiser recebê-lo; o que dá origem a duas espécies de mora a serem tratadas em tópico últerior. A Constituição Federal, ao estabelecer a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC-MINAS CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Fabiane Procópio Teixeira. BELO HORIZONTE/MG 2015 FABIANE PROCOPIO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Trabalho apresentado a Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes, para fins avaliativos na disciplina de Teoria da Constituição, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015 …

aspectos mais positivos: a solidariedade, a fraternidade, a ajuda mútua, os laços de afeto e o amor. Belo sonho”. (Michelle Perrot) 1. Prolegômenos: uma visão contemporânea do fenômeno familiar. É certo e incontroverso que o ser humano nasce inserto no seio familiar – estrutura básica social – de onde se inicia a moldagem de suas potencialidades com o propósito da convivência em sociedade e da busca de sua realização pessoal. …

1 INTRODUÇÃO Pessoas com doença em estágio terminal, comprovadamente sem chance de cura, se agonizam nos leitos dos hospitais e sofrem demasiadamente, pois somente sobrevivem ligadas a aparelhos, que prolongam a morte, sem levar em consideração a dignidade do paciente. A Constituição da República de 1988 nos revela que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do nosso Estado. Desta forma, na medida em que a estes doentes não tem mais chance de cura, e para evitar tratamentos…

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade…

pacificadora voltada às finalidades sociais. Nos encontros e desencontros hermenêuticos e epistemológicos da atuação profissional, criou-se uma nova especialidade, além das tradicionais Psicologia Escolar, Organizacional e Clínica. Esta área de especialidade da Ciência da Psicologia se posiciona em todas as áreas do Direito como corolário do princípio da dignidade humana, da efetividade da decisão jurisdicional e da busca da “verdade real”, consagrada ao magistrado na direção do moderno…

pacificadora voltada às finalidades sociais. Nos encontros e desencontros hermenêuticos e epistemológicos da atuação profissional, criou­se uma nova especialidade, além das tradicionais Psicologia Escolar, Organizacional e Clínica. Esta área de especialidade da Ciência da Psicologia se posiciona em todas as áreas do Direito como corolário do princípio da dignidade humana, da efetividade da decisão jurisdicional e da busca da “verdade real”, consagrada ao magistrado na direção do…

manifestouse através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, proposta pela Procuradoria Geral da República com intuito de regulamentar a união entre pessoas do mesmo sexo. No presente artigo, pretendemos problematizar essa questão, demonstrando como, embora fundada em boas intenções, tal medida representaria grave risco democrático, pois transformaria a jurisdição constitucional em verdadeiro poder constituinte permanente. Palavras-chave: Constitucionalismo,…

Constitucionalização do Direito Civil Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do…