A Dignidade Da Pessoa Humana Como Locus Hermeneutico Da N

especificamente, ao redor da suposta ausência de previsão legal para limitação da jornada de trabalho das empregadas domésticas. Servirá de fio condutor dessa pesquisa um esforço hermenêutico, atento à atual conjuntura político-social em que se demandam políticas positivas ou afirmativas na promoção da dignidade do trabalhador. Assim, para concretização do direito à razoável limitação da jornada de trabalho, vislumbra-se a necessidade premente de expandirem-se os limites…

E GÊNERO DONNE PISCO E OUTROS JOELSON DIAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB IVES GRANDRA DA SILVA MARTINS E OUTROS CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 52 DA LEI N 2 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA) . PESQUISAS COM CÉLULAS­ TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS…

doutorando Pablo Ricardo de Lima Falcão. LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 BANCA EXAMINADORA Aprovado em: ___ /___ /_______. Presidente: Prof. Msc. Alexandre José da Costa Lima 1º Avaliador (a) 2 º Avaliador (a) "As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza" Boa Ventura de Sousa Santos DEDICATÓRIA Aos meus amados pais Lourival Francisco…

civilistica.com || a. 2. n. 1. 2013 || 1 Alienação parental: aspectos práticos e processuais Ana Carolina BROCHADO TEIXEIRA* Renata de LIMA RODRIGUES** ... o alienador, como todo abusador, é um ladrão da infância, que utiliza a inocência da criança para atacar o outro. A inocência e a infância, uma vez roubadas, não podem mais ser devolvidas.*** SUMÁRIO: 1. Alienação parental como fenômeno jurídico contemporâneo e a avaliação da real necessidade da lei 12.318; 2.…

2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999 ISSN 1516-6635 1 Direito – Periódicos I. Mestrado e Doutorado em Direito II. Universidade Estácio de Sá Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito

doadora anônima. Uma prima que nunca quis se identificar cedeu o ventre para a gestação. Ambos já têm embriões congelados, caso queiram aumentar a prole. O próximo projeto é um filho biológico de Wilson, que deve ser gerado a partir de outubro. Uma pessoa da família já se prontificou a abrigar o embrião e no momento se submete à bateria de exames necessários ao procedimento. — Não queremos dar um intervalo muito grande. Vamos criar os filhos juntos e esperamos que seja um anjo como…

CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ Campos dos Goytacazes - RJ Julho/2006 VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado, em Direito, da Faculdade de Direito de Campos, como…

representando também os sujeitos privados uma ameaça aos direitos fundamentais de outros particulares. Seria, então, um mito pensar nas relações reguladas pelo direito privado como relações entre iguais, resultantes de um acordo de vontades entre pessoas livres, e imaginar que somente nas relações caracterizadas pela intervenção do Estado haveria uma relação de dominação e subordinação2. Nesse sentido, faz-se necessário repensar essa doutrina tradicional e adotar uma nova perspectiva…

Veritas Revista de Filosofia da PUCRS ISSN 0042-3955 e-ISSN 1984-6746 v. 59, n. 1, jan.-abr. 2014, p. 86-105 Ética e Filosofia Política A Filosofia da História como o lugar de efetivação da liberdade no Sistema da Ciência Hegeliano The Philosophy of History as a place of effective of freedom in Hegelian System Science * José Nicolao Julião Resumo: Em Hegel, mais do que em qualquer outro filósofo que o antecedeu, a história ganha estatuto filosófico fundamental, pois o seu

societas)”. Aliás, em 242 a.C., pouco depois da primeira guerra púnica, foi instituído em Roma o cargo de praetor peregrinus, magistrado incumbido de dirigir os processos judiciais em que uma das partes, ou todas elas, eram pessoas estrangeiras. No período imperial, os iurisprudentes admitiram a existência de um direito natural, a par do direito próprio de cada povo (direito civil). Para Gaio, esse direito natural, comum a todos…