Ètica e cidadania

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA
EDUARDO C. B. BITTAR

Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana, direitos humanos.

Résumé: Étant en vue la tache d´interpréter le discours constitutionnel et son importance pour la citoyenneté dans un État, il s´agit de présenter un regard possible pour l´identification du sens e de l´importance du principe de la dignité de la personne humaine pour l´herméneutique constitutionnelle. Mots-clefs: citoyenneté – éthique – herméneutique constitutionnel – dignité de l´homme – droits humains.

1. A nova ética constitucional: o significado histórico da Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 provocou significativas mudanças paradigmáticas, que necessariamente afetam fatores culturais, mecanismos institucionais e práticas sócio-políticas enraizadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, o texto da Constituição constitui um inovador legado legislativo, a ser administrado pela comunidade de intérpretes, cuja responsabilidade é dar concretude e efetividade às conquistas construídas sob o bastião da redemocratização. A partir dela, abre-se um novo panorama jurídico, sem dúvida nenhuma identificado com as mais hodiernas concepções de direito, especialmente no que tange os direitos fundamentais. A própria sociedade promulga a Constituição, recebe os efeitos desta promulgação e vive o clima de modificações por ela instituído, na medida exata do preparo para que estas pequenas revoluções conceituais e políticas ocorram. Então, quando se está a discutir a temática da presença de prescrições éticas no