A Dignidade Da Pessoa Humana Como Locus Hermeneutico Da N

pois nos faz acreditar que é possível, “entender”, de fato, a linguagem utilizada, não somente no direito, e, também não somente em sua escrita, mas sim, quantas são as suas “variáveis interpretativas” e fundamentais. Para compreender as ações humanas como um todo é preciso construir bases, defender teses, inovar os interesses, mas, acima de tudo possuir abertura para novos tipos de compreensão, e a hermenêutica esta presente exatamente para isso, entrando para participar e suprir esta…

organização social e econômica que caracterizam o Estado social contemporâneo brasileiro. 1. ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime…

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade Tiago Vieira Bomtempo Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e…

ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI N. 4.277/DF, QUE RECONHECEU A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UNIÃO ESTÁVEL, SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Karina Medeiros de Abreu1 Resumo: O presente trabalho visa analisar a decisão proferida pelo Pleno da Suprema Corte Brasileira na ADI nº 4.277/DF, a qual, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como união estável, ou seja, como entidade familiar. Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto, lançar-se-á mão

postos como fundamentos da constituição do Estado, exercem uma forte influência sobre a estrutura do direito privado” 2 . O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano‐germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. A partir do constitucionalismo moderno, nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado

Parte-se da natureza normativa dos princípios explícitos ou implícitos, de sua aplicabilidade direta e imediata nas relações familiares e de suas funções de conformação do direito infraconstitucional. São considerados princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar, enquanto que os princípios gerais aplicáveis são: a liberdade de constituição, integração e extinção das entidades familiares; a igualdade de gêneros, dos filhos e das entidades familiares; a…

Capit PMNCfPIOS FU Sumano: 7.1. Principios e regras. 7.2. Principios fundamentals. 73. Regime e federal. 7.5. Formas de govemo: monar Sistemas de govemo: parlamentarismo e pres Federativa do Brasil. 7.7.1. Soberania. 7. humana. 7.73.1. Fundamentacao do princip do trabalho e da Evre-iniciativa. 7.7.5. Plura Separacao de poderes. 7.10.. Objenvos fu intemacionais. 7.1. Principios e regras A magnitude que vem sendo dada a an teoria constitucional, sepultando o Estado producao juridica…

partidário), deve estar atento às transformações do mundo moderno, ao aplicar o Direito, valorando os aspectos sociais, políticos e econômicos dos fatos que lhe são submetidos. Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do Direito através do processo hermenêutico, bem como a de adaptador das regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social e, com responsabilidade, deve buscar as soluções justas aos conflitos, visando à paz social. Verifica-se que a politização do…

lutam para alterá-lo. Deborah Duprat Subprocuradora-Geral da República Coordenadora da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no texto O DIREITO SOB O MARCO DA PLURIETNICIDADE/MULTICULTURALIDADE, publicado no Livro de Bolso n.02 da Coleção Nova Cartografia Social, ao tecer comentários sobre a necessidade de novos padrões de interpretação da norma jurídica que ultrapassem a simples reflexão da norma sobre si considerou que: “Já agora, passados quase vinte…

necessidades da existência compartilhada, inevitável e reciprocamente responsável, [1] adstritas às condições vitais e fundamentais da vida. Diz-se, pois, hermenêutica tal consciência científica, porquanto assume o papel de compreensão de urgências humanas à medida que busca empregar a técnica e os saberes em geral às situações concretas. Malgrado possa parecer, não tratamos meramente da continuidade do paradigma com o qual desejamos empreender o rompimento, porém, justamente, a…