A Dignidade Da Legislação Jeremy

uma lei moral: “deves” • Temos de tratar os seres humanos como fins em si mesmos e não meramente como meios • A autonomia de se autolegislar é a base da dignidade humana 34 Filosofias do século XIX Friedrich Nietzsche Filosofias do século XIX        Idealismo  Georg Friedrich Hegel Utilitarismo  Jeremy Bentham, John Stuart Mill Positivismo  Auguste Comte Filosofias da existência  Sören Kierkegaard Marxismo  Karl Marx Pragmatismo …

RESUMO O presente artigo busca analisar a efetivação do assistencialismo penitenciário dispensado aos presos no sistema carcerário brasileiro e sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo desenrolou-se buscando primariamente uma historicidade do sistema punitivo no mundo ocidental, suas várias simbologias ao longo do tempo, emergindo o caráter ressocializador desse sistema e sua…

do século 20 – ou os refugiados de hoje - que desfrutam de vários ‘direitos’ na teoria, mas não tem proteção real. O ponto de Arendt é uma útil réplica a Jack Straw e os conservadores que argumentam que os deveres devem ser introduzidos na legislação de direitos humanos. Nossa lei legisla sobre obrigações em matéria de crime ou delito. Mas os deveres morais não podem ser facilmente legislados. Deveres surgem naturalmente nas famílias e nas comunidades a partir de fortes…

Assistência Social e rege-se pela Lei Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, cumprindo seus princípios e diretrizes; Atendendo com supremacia às necessidades sociais, a universalidade dos direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão, garantindo igualdade de direitos no acesso ao atendimento e ampliando acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais através de um conjunto de ações integradas para garantir o atendimento das…

Assistência Social e rege-se pela Lei Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, cumprindo seus princípios e diretrizes; Atendendo com supremacia às necessidades sociais, a universalidade dos direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão, garantindo igualdade de direitos no acesso ao atendimento e ampliando acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais através de um conjunto de ações integradas para garantir o atendimento das…

apenas em março de 2013, entrou em vigor o Decreto n. 7.962, o qual regulamenta (BRASIL 2013) a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) (BRASIL, 1990), para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Tal legislação, ainda é muito frágil diante da amplitude que os contratos realizados pela internet vem tomando no mercado brasileiro, tendo em vista que apregoa sobre noções muito básicas, como informações do produto, serviço e do fornecedor,…

encarregou-se do que cabia ao encarceramento arbitrário, maciço, mal integrado da era clássica.” (p. 246) 4 ANÁLISE DO CONTEÚDO LIDO Esta obra de Michel Foucault faz uma análise científica, de forma crítica, a respeito do sistema punitivo e da legislação penal ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes, sendo estas ainda subdividas em capítulos. A primeira parte trata do “suplício”; a segunda da punição; a terceira da disciplina; e a quarta da prisão. Na primeira…

civil-burguesa e Estado em Marx. In: Verinotio: Revista On Line de Educação e Ciências Humanas, n° 14. Belo Horizonte: 2013. (disponível em www.verinotio.org) ________. Lukács e a crítica ontológica ao Direito. São Paulo: Cortez, 2010. WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Disciplina: Introdução ao Direito I 1° Semestre Carga Horária: 80h Professor EMENTA DA DISCIPLINA: Direito, Sociedade e Estado.…

como Willian Stanley Jevons, Carl Menger, Leon Walras e principalmente Alfred Marshall, grande expoente da Escola Neoclássica. Antes de quaisquer outros, foram Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873) que sistematizaram o princípio da utilidade e conseguiram aplicá-lo a questões concretas – sistema político, legislação, justiça, política econômica, liberdade sexual, emancipação feminina, etc. Filosoficamente, pode-se resumir a doutrina utilitarista pela frase: “Agir sempre de

Historicamente pertenceram ao jus naturalismo pensadores católicos como Tomás de Aquino e escritores racionalistas como Hugo Grócio. Os direitos naturais são princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. Não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado; é um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é…