A Dignidade Da Legislação Jeremy

direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a garantia do direito à saúde no âmbito público. A isto tem se dado nome de…

Criminologia Brasileira ou Tratar Desigualmente os Desiguais. Lombroso construiu toda uma "ciência" do crime que tinha como grande pretensão rivalizar com a Escola Clássica, que teve sua origem no século XVIII com as ideias de Cesare Beccaria (1738-1794) e Jeremy Bentham (1748-1832). A perspectiva de Lombroso e seus colaboradores[2], da Escola Positiva, destacava um determinismo biológico na prática criminal em vez de definir de forma legal a prática do crime. A Escola Clássica define a…

comportamentos e objetivos distintos, ocasionando desta forma conflitos nos relacionamentos no seio de cada sociedade . No final do Século XX e início do século XXI o contabilista enfrenta um árduo desafio: distinguir os limites da honestidade e dignidade de seus atos. Deve saber identificar, com clareza, quais são os princípios morais que irão nortear a sua conduta, uma vez que, os princípios éticos aplicáveis a sua profissão representam a essência das intenções para viver a…

comportamentos e objetivos distintos, ocasionando desta forma conflitos nos relacionamentos no seio de cada sociedade . No final do Século XX e início do século XXI o contabilista enfrenta um árduo desafio: distinguir os limites da honestidade e dignidade de seus atos. Deve saber identificar, com clareza, quais são os princípios morais que irão nortear a sua conduta, uma vez que, os princípios éticos aplicáveis a sua profissão representam a essência das intenções para viver a…

distingue-se, das antigas éticas antropocêntricas, por ter efeito normativo nas biotecnologias. 3. A FILOSOFIA DA BIOÉTICA A Bioética pode ser entendida como uma amálgama de três concepções filosóficas modernas: o jusnaturalismo, o princípio da dignidade kantiano e o utilitarismo. 3.1. O jusnaturalismo ou direito natural O Direito Natural é um direito espontâneo que surge da própria natureza social do homem. É constituído por um conjunto de princípios de caráter universal, eterno…

Índice Introdução 3 Eutanásia 4 “Direito de matar ou direito de morrer” 4 Eutanásia voluntária, não-voluntária e involuntária 7 Prós e Contras 8 Acções e omissões 10 “Matar ou deixar morrer” 10 Distanásia 12 Legislação 14 República Portuguesa 14 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução A palavra "EUTANÁSIA" é composta de duas palavras gregas "eu" e "thanatos" e significa literalmente, "uma boa morte"

distingue-se, das antigas éticas antropocêntricas, por ter efeito normativo nas biotecnologias. 3. A FILOSOFIA DA BIOÉTICA A Bioética pode ser entendida como uma amálgama de três concepções filosóficas modernas: o jusnaturalismo, o princípio da dignidade kantiano e o utilitarismo. 3.1. O jusnaturalismo ou direito natural O Direito Natural é um direito espontâneo que surge da própria natureza social do homem. É constituído por um conjunto de princípios de caráter universal, eterno…

séculos atrás, contudo continua a ser controverso e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos [Bioética*], religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. Todos nós sabemos que o objecto deste trabalho é bastante conhecido, levantando assim inúmeros obstáculos no seu tratamento e na sua pesquisa. De facto, ele tem despertado o interesse de muitos indivíduos e dos mass media, daí…

eutanásia --- 16 - Objecções à prática da eutanásia ------------- 17 - Perspectivas --------------------------------- 17 - Família e sociedade -------------------------- 18 - Óptica da enfermagem ------------------------- 19 - Legislação ----------------------------------- 20 - Conclusão ------------------------------------ 24 - Bibliografia --------------------------------- 26 A ÁGUA NA TERRA E A SUA DISTRIBUIÇÃO E POLUIÇÃO INTRODUÇÃO …

Introdução A escolha de Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, como autores significativos para a construção do modelo penal da modernidade, deu-se em virtude da mudança de concepção referente ao fundamento do crime e da pena, que se desloca da religião, tendo como imagem maior Deus, para o Estado, cujas figuras maiores variam do rei à sociedade. Foi, também, a partir do pensamento de beccaria que se desenvolveu a necessidade de estabelecer uma relação entre delito, dano social cometido, e…