Ação Responsabilidade Solidaria

Direito das Obrigações 1) Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar: a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito. b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponde ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação. c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores. d) O pagamento feito pelo devedor a um

EPTC: Carona solidária para uma mobilidade urbana www.espm.br/centraldecases EPTC: Carona solidária para uma mobilidade urbana Preparado por Profª Ana Lúcia D’Amico e Prof. Rodrigo Portes Valente da Silva, da ESPM-SUL. Recomendado para as disciplinas de: Gerência de Comunicação com o Mercado, Responsabilidade Social e Ambiental, Comunicação e Sustentabilidade, Comunicação e Responsabilidade Social, Marketing I e II, Gestão de Comunicação com o Mercado. Competências…

presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre as contestações ofertadas, aduzindo e requerendo o quanto se segue: MANIFESTAÇÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA RECLAMADA 1 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. A primeira reclamada requer a exclusão da lide da segunda reclamada alegando que não existe responsabilidade solidária ou subsidiária entre as empresas por se tratar de contrato temporário regido pela Lei 6.019/1974. É evidente que a primeira reclamada desconhece as…

sociedades em comandita simples, deparamos com uma discordância de ideias entre os doutrinadores. Há aqueles que sua origem se deu na própria sociedade em nome coletiva, sendo a sociedade em estudo, apenas uma evolução desta, acrescida apenas da responsabilidade limitada de alguns sócios. HISTÓRICO Há relatos que a sociedade em comandita nasceu do contrato de encomenda, praticado na Idade Média, principalmente nas cidades italianas e no comércio marítimo, denominado contrat de…

e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros os sócios podem limitar entre si as suas responsabilidades no contrato social. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & companhia, que se abrevia & CIA Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por

cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos. A empresa (nome comercial) deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe um outro nome pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou a referência à atividade da empresa. Se tiver adquirido a empresa por sucessão, poderá acrescentar a expressão "Sucessor de" ou "Herdeiro de". EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPOSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A empresa individual de…

2012 SUMÁRIO 1 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO OU FIRMA, p.3 2 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA, p.4 3 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, p.5 4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, p.6 5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, p.7 6 SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, p.8 7 SOCIEDADES DE FATO E SOCIEDADES IRREGULARES, p.9 8 SOCIEDADE ANÔNIMA, p.10 9 MICROEMPRESA, p.11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p.12 1 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO OU FIRMA São constituídas mediante acordo de vontades,…

Estado. Abordamos também a questão da responsabilidade solidária enfatizada no §1º do art. 74 da Constituição Federal e como a mesma vem sendo tratada pelos Tribunais de Justiças, e se os controles internos estão sendo imputados quando deixam de informar o Tribunal de Contas do Estado, ao tomarem ciências de qualquer irregularidade ou ilegalidade, cometidas pelo administrador ou qualquer agente público. Palavra-Chave: Controle Interno, Responsabilidade Solidária, Improbidade…

coletivo distingue-se porque somente pessoas físicas podem dela fazer parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, entretanto, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unanimidade de convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. Sendo a responsabilidade dos sócios solidária e ilimitada, cada sócio responderá isoladamente e ilimitadamente por qualquer obrigação…

coletivo distingue-se porque somente pessoas físicas podem dela fazer parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, entretanto, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unanimidade de convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. Sendo a responsabilidade dos sócios solidária e ilimitada, cada sócio responderá isoladamente e ilimitadamente por qualquer obrigação…