Direito das obrigações

Direito das Obrigações

1) Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar:

a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito.
b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponde ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação.
c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores.
d) O pagamento feito pelo devedor a um dos credores solidários não extingue inteiramente a dívida, pois aqueles que não recebem o seu crédito poderão demandar o devedor comum para receber a sua quota parte, segundo o princípio de que “quem paga mal, paga duas vezes”.
e) Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento apenas do seu montante.
Resposta: Letra B – Art. 270, CC.

2) Assinale a alternativa incorreta:

a) A relação jurídica obrigacional acontece quando há dois sujeitos, um ativo e um passivo, sendo o primeiro chamado de credor, e o segundo de devedor, entre eles afigura-se um objeto que irá traduzir-se na prestação devida, podendo ser positiva (dar ou fazer) ou negativa (não fazer).
b) O vínculo jurídico é o liame que liga o credor, o devedor e o objeto. Há em nosso ordenamento a concepção da teoria dualista ou binária, de origem alemã, em que a obrigação é concebida por uma relação de débito e responsabilidade bem como a teoria hodierna que entende a relação obrigacional como um processo.
c) O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
d) É facultado ao terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo, desde que assinado prazo ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando o seu silêncio com aceite.
e) O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais.
Resposta: Letra D - As partes estipulam a quem compete a escolha, que poderá inclusive