Ação Reivindicatória

possuidor direto e indireto pode intentar ações possessórias um contra o outro ou contra qualquer terceiro. Mas se houver uma relação “ex locatio” o possuidor indireto não poderá exercer ações possessórias contra o possuidor direto DEVE INTENTAR A AÇAO PROPRIA (DE DESPEJO). USO PLENA POTESTA: FRUIÇAO DISPOSIÇAO REINVIDICAÇAO USO E FRUIÇAO: POSSE DIRETA…

correcional. Se a controvérsia versar sobre direito de propriedade de alguma das partes, a matéria deverá ser objeto de processo judicial. Tendo em vista o princípio de veracidade e presunção relativa, os registros ficam sujeitos à declaração de nulidade ou ação de anulação, se feitos em desacordo com a lei ou se espelharem situação não verdadeira. A realidade social do país, no entanto é bem outra: o registro do imóvel não é regra geral. Há milhares de imóveis que vão sendo transferidos…

Poder Público. Como também vai exigir os editais, presença do MP (se o proprietário for desconhecido), prova da posse (indispensável) e tudo o mais que envolve o processo de usucapião de coisa imóvel. Diante disso, em razão das particularidades da ação, não é possível processá-la por rito especial ou sumário, pois a sentença que é meramente declaratória regularizará a propriedade, criando um novo título, da mesma forma que ocorre com a propriedade imóvel, quando se tem uma nova matrícula…

podendo valer-se da chamada ação reivindicatória, a fim de receber o que é seu de quem injustamente o possua. (...) O vocábulo ‘injustamente’ foi empregado em acepção bem ampla, como ação contrária ao valor justiça ou prática juridicamente condenável. A ação reivindicatória é um pleito judicial formulado pelo proprietário, que não se encontra na posse da coisa, em face do não proprietário, que tem o objeto em seu poder se uma razão jurídica. Parte legítima para propor tal ação é o…

artigo é o resultado da sistematização de contribuições que apontam para um modelo argumentativo da dinâmica do conflito social. Esses estudos compartilham uma visão construtivista dos fenômenos sociais e políticos, centrada no aspecto persuasivo da ação e debate públicos. Na primeira parte do texto, são apresentados temas e questões centrais dessa perspectiva, tais como a emergência e a caracterização dos assuntos públicos e a participação desigual nas arenas públicas. A parte…

certificação do Direito Material, inclusive com a possibilidade da esfera recursal. A execução como efetivação prática desta certificação e o processo cautelar como proteção do próprio processo. ____________________________________ Jurisdição/Ação e Processo – A trilogia estruturante do Direito Processual (Noções já vistas em TGP). JURISDIÇÃO – Artigos 1.° e 2º Função que visa compor litígios e realizar direitos – Função MATER do Poder Judiciário, mas que pode ser exercido…

deve ser obrigatoriamente por escrito - Tratando-se de ação judicial deve: 1. Preencher as condições da ação 2. Designar e qualificar os demandados e o serviço exercido 3. Acompanhar as razões da reclamação e as bases da conciliação 4. Designar a autoridade competente (TST, TRT.. ) 5. Qualificar as categorias profissionais e econômicas 6. Especificar o território abrangido pela representação 7. Conter a PAUTA REIVINDICATÓRIA registrada em ata (OJ 08), sob pena de…

Desenvolvimento A política pública de atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento sócio-econômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais. Um marco importante dessa trajetória foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.

devem estar presentes todos os requisitos da petição inicial, destacando-se que no pólo passivo temos um litisconsórcio necessário formado pelo INSS e Joana. QUESTÕES: 1) (OAB/SP 135) Uma empresa do ramo de telefonia móvel foi citada em ação de conhecimento condenatória por danos morais, em processo que tramita perante uma das varas dos juizados especiais cíveis, proposta por César, assinante dos serviços da ré. No exame da matéria, a empresa demandada descobriu que…

Responda verdadeiro ou falso e justifique: 1) O procedimento da ação cautelar é restrito à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional, para assegurar o bem jurídico em litígio. Assim, concedida a liminar, se a contestação não trouxer nenhum elemento que possa elidir os pressupostos da concessão liminar da medida, nada mais há a decidir. O processo deve ser suspenso e apensado aos autos principais, aguardando-se a sentença que nele será proferida, em…