Ação Reivindicatória

- 5ª Reg.) RT 782/434 INDENIZAÇÃO - Dano moral - Ruptura de contrato de seguro médico - No AÇÃO REIVINDICATÓRIA - Julgada procedente - Apelação dos réus improvida por maioria de votos - Embargos infringentes - Falta de prova dos autores em termos técnicos - Função social da propriedade - Artigos 5º, XXII e 182, §§ 1º e 2º da Constituição Federal - Usucapião ordinário verificado - Ação reivindicatória improcedente - Embargos recebidos. (Embargos Infringentes n. 36.367-4 - São Paulo -…

cônjuges Art. 10 - Ativa: ações sobre direito reais imobiliários (reivindicatória, usucapião, divisória, adjudicação compulsória, etc.) - o cônjuge necessita do consentimento do outro, seja amigável, seja por suprimento judicial. Não é litisconsórcio. Art. 10, §1º - Passiva: ambos devem ser citados, pois é litisconsórcio passivo necessário - pena de nulidade. Substituição processual Substituição processual: age em nome próprio. Ex. ação civil de reparação de dano "ex delito". O MP…

através de ação reivindicatória, esta ação é do proprietário sem posse contra o possuidor sem titulo (contra o possuidor de má-fé, injusto e até mesmo contra o detentor). Não pode ser confundida com ação possessória, já que a ação possessória é a ação do possuidor contra o invasor (podendo ser o proprietário, Ex: o locador que entra qualquer hora na casa do inquilino, alegando ser o dono) na ação possessória há uma vantagem, a qual é a concessão de liminar pelo juiz, na ação…

Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero PEDIDO CONTRAPOSTO. Denominação das partes no Processo Civil 3 Procedimento Jurisdição Contenciosa - Geral Jurisdição Voluntária – Geral Apelação Agravo Chamamento ao Processo Ação de Depósito Denunciação da Lide Embargos à Execução Exceção Execução Mandado de Segurança Medidas Cautelares Nomeação à Autoria Oposição Reconvenção Pólo Ativo Autor Requerente Apelante Agravante Réu Depositante…

4- O Advogado agiu corretamente, uma vez que, primeiramente deve-se analisar qual regime foi adotado pelo casal no ato do casamento e, tendo em vista que na ação reivindicatória que versa sobre direito real imobiliário, é inobstante a redação do art. 10, caput, do CPC, ao prescrever que o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações desta espécie, vê-se que cada um dos cônjuges tem legitimação ativa para o ajuizamento destas ações, inexistindo litisconsórcio necessário

ITAGUAÍ/RJ , por seu advogado que subscreve (instrumento de mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor, com fundamento nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil e nos artigos 941 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de ESPÓLIO, era brasileiro, era casado, profissão ignorado, RG e CPF ignorados, residente na Rua Vitor , n.º , Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: ; na qualidade ainda de confrontante de direito,…

Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero PEDIDO CONTRAPOSTO. Denominação das partes no Processo Civil 3 Procedimento Jurisdição Contenciosa - Geral Jurisdição Voluntária – Geral Apelação Agravo Chamamento ao Processo Ação de Depósito Denunciação da Lide Embargos à Execução Exceção Execução Mandado de Segurança Medidas Cautelares Nomeação à Autoria Oposição Reconvenção Pólo Ativo Autor Requerente Apelante Agravante Réu Depositante…

coisa legitimamente lhe pertence, ou só se presume), exigida apenas no momento inicial da posse. - PRAESCRIPTIO LONGI TEMPORIS No início era um meio de defesa processual, concedido ao possuidor contra quem lhe exigisse a coisa por meio de ação reivindicatória, ou seja, paralisava a pretensão do autor contra o réu, em virtude de possuir pacificamente a coisa durante determinado tempo. Mais tarde se transformou em modo de aquisição, tendo o adquirente completa proteção processual contra…

necessário ter-se a certeza de que uma ação não é igual à outra que foi proposta ou que será proposta. Para tanto, dois são os métodos mais difundidos, quais sejam: para um método uma demanda é igual à outra quando contém a mesma relação jurídica; para outro, a igualdade de relação jurídica não é suficiente, acrescentando-se o elemento parte e o elemento pedido. O nosso Código de Processo Civil, art. 301, § 2º, adotou a teoria do trea ideam , isto é, para que uma ação seja igual à…

ressaltar, que para haver intervenção de terceiros, faz-se necessário o atendimento dos requisitos legais, analisados a cada hipótese. (O terceiro deve ser juridicamente interessado no processo pendente, a semelhança do que ocorre com a parte (condição da ação da parte). Assim, dá-se a intervenção de terceiro quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante (assistente) da parte em processo pendente. OBS: Fredie Didier afirma que o assistente também é parte, só que com menos…