Ação Reintegração

com escritório situado em Brasília, no Comércio Local Norte, Quadra 111, Bloco B, Sala 60, onde recebe intimações e avisos, comparece de forma respeitosa perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC , ajuizar a ação de; AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de MANOEL DAS LUZES, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da Carteira de Identidade n.° 1.187.211, e do CPF n.° 148.398.174-98, o que faz pelos fundamentos de fato e de direito que…

exatos termos da cláusula 11ª da Norma Sindical da Categoria acostada (doc. 5). 7. Nula a dispensa, nulo os seus efeitos (CLT, art. 9º), logo, faz jus o REQUERENTE, à reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários vencidos, acrescidos dos aumentos legais e normativos da categoria, desde a ilícita dispensa até a efetiva reintegração, devendo todo o período de afastamento ser computado no tempo de serviço para efeito de férias, gratificação natalina e FGTS, tudo como se trabalhando…

São elas a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório. São três as lesões possessórias: esbulho, turbação, e ameaça, sendo que para cada tipo de lesão haverá uma tutela jurisdicional adequada. A legitimidade ativa é daquele que sofreu a lesão possessória ou seus sucessores, a título singular ou universal. A legitimidade passiva é daquele que provocou a lesão possessória ou seus sucessores. Reintegração de Posse: É a ação adequada para

-----------------, já qualificado nos autos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move BANCO ITAUCARD S.A., tramitando sob o n° em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores judicial infra-assinado, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil e demais relacionados, apresentar: CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO O que faz pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: Breve Retrospectiva da Ação O autor…

PROCESSO DO TRABALHO PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma

Unigranrio Aluno : Luiz Henrique Guedes Moretz-Sohn Matricula : 2209197 Professor : Luis Gustavo Materia : Direito Processual Civil IV Tutela Antecipada nas ações possessórias Nas ações de reintegração ou de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel esbulhado ou turbado. Esse pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais especificamente no art. 928, do Código de Processo

precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente. O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como “invasoras”, conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no…

instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à Rua Tersandro Paz, nº 2640 - 301, bairro Piçarra, Teresina/PI, onde receberá as notificações e intimações de estilo, perante este douto Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Reintegração de Posse Com Pedido de Liminar, processo em epígrafe, proposta por OTÁVIO DA SILVA BRITO, com base nas razões fático-jurídicas adiante expostas: DOS FATOS As afirmações constantes na peça vestibular, não espelham a…

_____ -Natureza: Ação de Reintegração de Posse -Autor: Fritz -Réu:Guerda SENTENÇA I-Relatório -Fritz, cujo casamento com Guerda, celebrado sob o regime da separação total de bens, estava em crise, afastou-se do lar e foi habitar em “flat”, em “apart-hotel”. O apartamento, no qual ela permaneceu, lhe fora doado por ele, com usufruto vitalício em seu favor. Notificou-a a restitui-lo, o que não fez. Sob a invocação de que cometeu esbulho, moveu-lhe ação de reintegração de posse. -A ré

Manutenção de Posse: no caso de Turbação (art.926 a 931, CPC) 3 – Reintegração de Posse: no caso de Esbulho (art.927 a 931, CPC). 8 MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • Diferença entre Turbação e Esbulho: 1 – Na turbação, o possuidor, embora molestado, continua na posse do bem, ou seja, qualquer ato ilícito que impeça ou crie obstáculo ao livre exercício da posse. Ex: grupo de amigos fazem camping em propriedade alheia sem autorização, - Cabe ação de Manutenção de Posse. 1.1 - A turbação…