Ação Possessoria Trabalhista

que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela

pode no caso concreto intervir pra dirimir conflitos e fazer cessar antes do prazo essa indivisibilidade. Se não houver acordo quanto a venda do imovel esta pode ocorrer por via judicial (ação de divisão). Se for vender o imovel tem que ter direito de preferência.. Se não tiver os outros condôminos podem ajuizar ação de adjudicação compulsória. Entre os condôminos tem preferencia aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, se não tiver será aquele que tem maior quinhão. A…

obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência. (C) A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis. (C) considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada…

verificar o artigo 297 do CPC, dispõe que "O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao Juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Quatro são as formas de resposta do réu: contestação, exceção, reconvenção e ação declaratória incidental, porém, sem sombra de dúvidas a contestação é a mais utilizada dentre elas. CONTEUDO ART. 300 DO CPC "Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razoes de fato e de direito,…

................................................................................................. 3 1 – HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ........................................................... 7 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ............................................................................................................................. 17 2.1 – CONCEITO. ...........................................................................

também tenham acesso à Justiça. A simplicidade e informalidade contribuem para isto, ao acelerar o ritmo do processo. A simplicidade processual torna o procedimento compreensível ao leigo, o que pode ser observado na possibilidade de se propor a ação sem o auxílio de um advogado nas causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. Informalidade A informalidade garante ao magistrado maior liberdade na condução da causa, podendo inclusive dispensar a realização de medidas…

o sujeito não pode, salvo raríssimas exceções (legítima defesa, desforço imediato, greve), utilizar-se da autotutela, devendo buscar a satisfação de sua pretensão no Poder Judiciário, no Estado-Juiz, provocando-o, mediante a propositura de uma ação. O Estado, uma vez provocado, usará de um instrumento para aplicar o direito. Este instrumento chama-se processo. 1. Princípios Devido processo legal – apontado como o princípio dos princípios, vem consagrado na 1 APOSTILA DE DIREITO

que deu lugar à execução, quais as conseqüências para o credor? R.: Será condenado a ressarcir os danos sofridos pelo devedor. 350) Como se determina a competência para a ação de execução fundada em título judicial? R.: Se as causas forem de competência originária dos tribunais superiores, estes serão competentes; se a ação foi ajuizada em juízo de primeira instância e este decidiu sobre a causa, será competente para promover a execução; se a decisão foi por meio de arbitragem, será…

"ato de ingratidão" a que se refere a lei como requisito para a revogação da doação, consoante se infere do seguinte excerto do voto condutor do acórdão recorrido: No mérito, também não têm razão os Apelantes porque a sentença bem decidiu a lide. A ação foi proposta sob o fundamento de que os Réus, donatários de uma gleba de terras destacada da propriedade dos Autores e a esta contígua, porque não conseguiram desenvolver satisfatoriamente as atividades rurais a que se propunham, na…

......19 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO..............................29 2.1 – CONCEITO............................................................................................................................29 2.2 – NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................................34 2.3 – OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO FORMA DE GARANTIA DO AMPLO ACESSO ÀS…