Ação Possessoria Trabalhista

acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; b) pinturas das fachadas, em penas, poços de areação e iluminação, bem como das esquadrias externas; c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; d) indenizações trabalhistas e providenciarias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; e) instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; f) despesas de…

1 – Possessória – 20% da causa com mínimo de R$ 3.300,00 2.2 – Usucapião – 20% da causa com mínimo de 2.2.1 – Propriedade nua – 20% da causa com mínimo de R$ 6.000,00 2.2.2 – Com benfeitorias ou rentável – 20% da causa com mínimo de R$ 8.000,00 2.3 – Ação de divisão ou de demarcação – 20% da causa com mínimo de R$ 6.200,00 2.3.1 – Cumuladas – acrescer ainda – 20% da causa com mínimo de R$ 10.200,00 2.4 – Nunciação de obra nova – 20% da causa com mínimo de R$ 3.000,00 2.5 –…

próprio título aquisitivo, gerando efeitos ex tunc, atingindo terceiros, e a pessoa a quem aproveita a revogação tem ação real para reaver a coisa. Já pelo art. 1360, a propriedade se resolve por causa superveniente, estranha ao título, posterior à transmissão da propriedade, gerando efeitos ex nunc, preservando os direitos de terceiros de boa-fé, e a pessoa a quem aproveita tem ação pessoal para pleitear seus direitos. 213) Citar três casos de revogação da propriedade em razão de uma…

pelo Presidente da República. Quanto a Justiça do Trabalho, criada em 1934, porém instaurada somente da Constituição Federal de 1946, é um ramo do Poder Judiciário que garante os direitos dos trabalhadores, processando e julgando ações trabalhistas, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, sendo inclusas, também, as coletivas, sendo assim, tanto o empregado, quanto o patrão podem recorrer a Justiça do Trabalho, em favor da reparação dos…

empresária não paga, não deposita, não nomeia à penhora (tríplice omissão) - para requerer a falência, extingue-se ou suspende-se a execução individual: instrução do pedido de falência: certidão atestando falta de pagamento, deposito e nomeação - ação de falência: autônoma e no foro competente - não é necessário protesto - não é necessário um valor mínimo 3. Atos de falência - comportamentos normalmente praticados pela sociedade empresária insolvente economicamente - 94, §5º,…

vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. • A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. • Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa…

jurídico, os. Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de…

Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de…

Liquidação de Sentença 3 4% 8ª Possessórias 3 4% 9ª Atos Processuais 3 4% 10ª Atuação Juiz / Partes / Procuradores 3 4% 11ª Recursos 3 4% 12ª Citação 3 4% 13ª Litisconsórcio 3 4% 14ª Ação Rescisória 2 3% 15ª Chamamento ao Processo (Intervenção) 2 3% 16ª Cumprimento de sentença 2 3% 17ª Incompetência Absoluta 2 3% 18ª Incompetência Relativa 2 3% 19ª Lei 9099/95 2 3% 20ª Reexame necessário / Rec. De Ofício 2 3% 21ª Rito Sumário 2 3% 22ª Ação Civil Pública 2 3% 23ª Ação de Consignação em…

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LEASING CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE 2010-10-29 16:42 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc.…