Ação Possessoria Trabalhista

16 16 17 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 18 18 18 19 19 19 20 20 20 21 21 22 22 22 23 23 23 23 24 25 25 27 4 4 Ação 4.1 Direito de ação . . . . . . . . . . . . . 4.2 Elementos da ação . . . . . . . . . . . 4.2.1 Partes . . . . . . . . . . . . . . 4.2.2 Causa de pedir . . . . . . . . . 4.2.3 Pedido . . . . . . . . . . . . . . 4.3 Condições da ação . . . . . . . . . . . 4.3.1 Legitimidade das partes . . . . 4.3.2 Possibilidade jurídica do pedido 4.3.3 Interesse de…

Segurança: individual e coletivo. 10) Ação Popular. 11) Habeas Corpus. 12) Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. 13) Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário. 14) Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15) Ação Monitória. 16) Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17) Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento.…

condenação ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, a percentagem será calculada sobre o total vencido, acrescido do valor correspondente a 12 meses das prestações vincendas, salvo se menor o prazo em que forem devidas. b. Havendo desdobramento da ação em outras ações, reconvenção ou incidente processual, que venham implicar no aumento do valor real da causa, os honorários serão calculados sobre o valor definitivamente fixado. c. Se o processo findar por acordo ou transação na…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FORTIUM CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2.…

contrarrazões de qualquer recurso 5,00 3 Elaboração de memoriais 5,00 4 Sustentação oral 5,00 5 No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outro Estado 6,00 6 Simples acompanhamento de recurso 1,00 7 Ação de competência originária 10,00 8 Ação Rescisória 10,00 9 Ações de interesse ColeƟvo 10,00 Nota Na hipótese de interposição, acompanhamento e sustentação oral perante Tribunal localizado fora do domicílio do advogado, deverá ser cobrado o reembolso…

definitiva do exercício funcional. SÚMULA Nº 396: Para a ação penal por ofensa à honra, sendo admissível a exceção da verdade quanto ao desempenho de função pública, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que já tenha cessado o exercício funcional do ofendido. SÚMULA Nº 394: Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele…

arrendatário possuirá a posse direta do bem, nos termos da legislação civil vigente. Este fator tem grande relevância na avaliação do risco do crédito, pois em caso de inadimplemento do contrato pelo arrendatário, o arrendador pode valer-se da ação possessória para reaver o bem objeto do contrato, evitando a demora na recuperação do crédito fornecido. Outra conseqüência da divisão vertical da posse seria o fato de que na hipótese de falência do arrendatário, o arrendador pode valer-se…

sociais. CAPITULO 1 - DIREITO A PROPRIEDADE Primeiramente, o significado de Estado Democrático de Direito Social precisa ser atingido como uma composição jurídica e política, e como uma organização social e popular, em que os direitos sociais e trabalhistas consistiriam em tratados como direitos fundamentais. Deste modo, é válido lembrar, os direitos sociais se encontrariam sob a guarda de garantias institucionais que os protegessem do assédio privatista.5 De acordo com Lôbo6, no…

Segurança: individual e coletivo. 10) Ação Popular. 11) Habeas Corpus. 12) Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. 13) Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário. 14) Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15) Ação Monitória. 16) Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17) Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em…

concessões recíprocas [autocomposição bilateral], evitam ou extinguem o direito [art. 840]. A transação somente é permitida em relação a direitos patrimoniais de caráter privado [art. 841]. Esta forma de solução do conflito é muito comum nos processos trabalhistas. ASSIM, É UM ACORDO QUE ENVOLVE CONCESSÕES RECÍPROCAS. Consiste na composição ou na prevenção da lide, mediante mútuas concessões que fazem os litigantes. Ou seja, as partes da lide atual ou iminente abrem mão de uma…