Ação Possessoria Trabalhista

importantes, por envolver o interesse da coletividade em se defender da opressão do poder econômico dos empregadores – união de trabalhadores por defesa; - Defesa em conjunto (grupo+ união+ solidariedade entre assalariados) = melhora no poder de ação do trabalhador; * Sujeitos da relação coletiva de trabalho: - os trabalhadores, nas relações coletivas, se juntam em grupo, o que dificulta sua contagem, portanto... Figuram como uma categoria, e não individualmente; - A categoria é chamada

constitucionalidade. 4.1. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. 4.2. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. 4.3. Súmula vinculante. 4.4. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. 4.5. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 4.6. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. 4.7. Inconstitucionalidade por omissão. 4.8. Representação…

insconstitucionalidade, de modo que os vínculos mantidos sob a égide da EC19 devem ser preservados. Portanto, no cenário atual, as relações de emprego no ambito da Administração do Estado envolvem 2 possibilidades: 1. Vínculos trabalhistas estabelecidos com as EPs e SEMs. 2. Vínculos trabalhistas estabelecidos com a ADM Direta, autarquias e fundações antes da liminar concedida no ambito da ADI 2.135. I.1.2Algumas noções importantes sobre a relação de emprego e o Direito do…

Sociedades de economia mista. 40. Alienação de controle. 41. Grupos de sociedades. 42. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. 43. Consórcio. 44. Títulos de crédito. 45. Princípios. 46. Modalidades. 47. Características. 48. Aceite. 49. Aval. 50. Ação de cobrança. 51. Responsabilidade especial dos administradores. 52. Falência. Princípios. Espécies. 53. Recuperação judicial e extrajudicial. 54. Administrador judicial. 55. Venda antecipada. 56. Classificação dos créditos. 57.…

constitucionalidade, pode-se afirmar que: A) o autor poderá desistir da ação até o momento em que forem solicitadas as informações ao advogado-Geral da União; B) a intervenção de terceiros não é cabível, salvo a assistência simples; C) a concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior caso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário; D) a Mesa da Câmara de Vereadores pode propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo…

indispensável o esclarecimento de algumas questões auxiliares e específicas, quais sejam: Qual a origem do Mandado de Segurança? Qual a sua natureza jurídica? Sob a égide da Lei nº 12.016/2009, quais os pressupostos para o cabimento e concessão da segurança na Ação Especial? De que maneira pode ocorrer, na prática e no âmbito do Processo Civil Brasileiro, o seu procedimento? Quais são as partes da relação jurídica mandamental? Porque é um remédio constitucional residual? Qual a sua…

petições à autoridade - 12 UAD´s 20 UAD´s 40 UAD´s 2.MATÉRIA ADMINISTRATIVA 2.1 Sindicância e processo administrativo acompanhamento/defesa 10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda…

“apático”. A leitura é um processo passivo, você só deixa as palavras entrarem no seu cérebro. Para fixar, de fato, um conteúdo, é necessário transformar o processo da leitura em algo ativo". Daí a sugestão do resumo, um processo ativo que demanda uma AÇÃO do leitor, saindo unicamente da leitura, que é um processo passivo. Seguindo este perfil, assistir a aula (processo passivo), fazer anotações (processo ativo), compreender a lógica dos enunciados (processo passivo) resolver…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

propriedade sociais. DIREITO A PROPRIEDADE Primeiramente, o significado de Estado Democrático de Direito Social precisa ser atingido como uma composição jurídica e política, e como uma organização social e popular, em que os direitos sociais e trabalhistas consistiriam em tratados como direitos fundamentais. Deste modo, é válido lembrar, os direitos sociais se encontrariam sob a guarda de garantias institucionais que os protegessem do assédio privatista.5 De acordo com Lôbo6, no…