Ação Possessoria Trabalhista

julgada: Processo civil. Coisa julgada. Ação de dissolução de sociedade conjugal e ação de indenização por serviços prestados no curso da convivência marital. Inexistência de tríplice identidade e, portanto, de coisa julgada. - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de considerar que não há identidade entre uma ação de dissolução de união estável, com a consequente partilha dos bens, e uma ação pela qual se pleiteia indenização pelos…

compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de Recursos Extraordinário e Especial, Revisão Criminal, Recurso de Revista e Ação Rescisória. Art. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, razão pela qual, independentemente do êxito ou não, os honorários contratados não serão devolvidos. Art. 6º. Salvo ajuste em contrário, a sucumbência…

verifica-se que se no primeiro leilão não se atingir o valor pretendido para a satisfação do crédito devido, a obrigação extinguirá através da consolidação do bem na pessoa do credor, como forma de pagamento. Ainda, o bem alienado fica protegido da ação de outros credores do fiduciante. Assim, embora havendo credores do devedor fiduciante munidos de privilégios legais, o bem dado e propriedade fiduciário não fará parte dos ativos do devedor, não integrando o acervo concursal. Tal é o que…

não compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de Recursos Extraordinário e Especial, Revisão Criminal, Recurso de Revista e Ação Rescisória. Art. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, razão pela qual, independentemente do êxito ou não, os honorários contratados não serão devolvidos. Art. 6º. Salvo ajuste em contrário, a sucumbência…

CNJ STJ JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM TSE STM TST TJ TRF(5) TRE TRM/TJ TRT JUIZADOS ESPECIAIS JUIZES FEDERAIS TURMAS RECURSAIS JUIZES ELEITORAIS AUDITORIAS MILITARES VARAS DO TRABALHO JUIZES TEORIA GERAL DO PROCESSO: (PENAL/ CIVIL/ TRABALHISTA) JUDICIAL ADMINISTRATIVO * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO: o Código de Processo será aplicado em todo o território nacional * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO: A Lei aplicar-se-a desde logo, respeitado os atos praticados…

compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos em local diverso daquele em que se desenrola a causa. O mesmo ocorrerá em relação à manifestação de Recursos Extraordinário e Especial, Revisão Criminal, Recurso de Revista e Ação Rescisória. Art. 5º. O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, razão pela qual, independentemente do êxito ou não, os honorários contratados não serão devolvidos. Art. 6º. Salvo ajuste em contrário, a sucumbência…

de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento…

Questões Objetivas 1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, a) habeas corpus e mandado de segurança. b) e mandado de segurança. c) e habeas corpus. d) habeas corpus e ação popular. 2. Assinale a alternativa CORRETA: a) os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem…