Ação Possessoria Trabalhista

em homenagem a Américo Plá Rodríguez). Pode-se afirmar a ‘‘universalização’’, a uniformização, dos seguintes princípios legalmente acolhidos: GREVE E LOCK-OUT 229 1° Direito de greve, suscetível de exercício abusivo, sujeito a sanções trabalhistas, sem prejuízo das penais, havendo dano a pessoas e bens; 2° ----Diferenciação entre atividades fundamentais ou essenciais, do interesse da comunidade---- os chamados difusos, e as que não são tais, refletindo-se em diversificação…

violência ou ameaça, além de no momento da violência ou logo após. Pois caso contrário, o titular do direito real deverá valer-se da proteção dos interditos possessórios, quais sejam, a ação de reintegração de posse face ao esbulho (que se caracteriza tanto como ilícito civil como ilícito penal), a ação de manutenção de posse em face da turbação da posse ou furto, o interdito proibitório face a ameaça à posse. Todos os vícios da posse (clam, vis et precário) correspondem aos…

10% sobre o valor do débito; b) como advogado do réu – 5% sobre o valor do débito; c) em qualquer das hipóteses supra, mínimo R$ 1.255,33; d) em se tratando de despejo por falta de pagamento (decretado), o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo; e) ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis – 15% http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios/tabela-de-honorarios-c... 17/06/2015 Tabela de Honorários — OAB SP Página 3 de 9…

no comodato há apenas a transferência da posse direta da coisa, a propriedade continua com o comodante. Desse modo, finda a avença, caso o comodatário não restituía a coisa, pode ficar caracterizado o esbulho e o comodante pode ingressar com uma ação de reintegração de posse. Por isso, que o comodante não precisa ter a propriedade da coisa, bastando para o comodato possuir apenas o uso e a fruição.  O subcomodato só pode ser praticado com expressa anuência do comodante. Artigo 580: Norma

foro de eleição, isto é, o escolhido pelas partes num contrato escrito, comum no direito civil, não é admitido nos contratos de trabalho, tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador. Mesmo assim, entende-se (Amauri Mascaro 2005), no âmbito trabalhista, que a competência territorial, como é simplesmente relativa, pode ser prorrogada. Competência em razão da matéria é aquela que se funda na natureza das causas ou conflitos, como por exemplo,a a competência para matérias criminais, de…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

cálculos, inicia-se a execução trabalhista. O objetivo da execução por quantia certa é expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, respondendo o executado com seu patrimônio, presente ou futuro para o cumprimento das obrigações Achando-se a dívida já liquida e certa será expedido o mandado executivo, denominado mandado de citação penhora e avaliação(CPA), que será cumprido pelo oficial de justiça. A citação do devedor na execução trabalhista, é pessoal, ou…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior Orientador Prof. Jean Alves Niterói 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004…

Possessório. Conceito de Posse. Teorias Explicativas da Posse. O fâmulo da posse (detentor). Aspectos processuais (ilegitimidade ativa para ações possessórias do 29 Direito Administrativo -­‐ Poderes administrativos Direito Ambiental -­‐ Competências ambientais. princípios ambientais 30 Direito

trabalho; . Prescrição; . Normas regulamentadoras; . Rescisão de contrato de trabalho; . Estabilidades; . Instrumentos coletivos de trabalho. DIREITO EMPRESARIAL I (Direito Comercial I) . Registro público de empresas, estabelecimento, ponto empresarial e ação renovatória; . Sociedades personificadas: sociedades simples; . Sociedades personificadas: sociedades em nome coletivo e comandita simples; . Sociedades personificadas: sociedade limitada. DIREITO EMPRESARIAL II (Direito Comercial…