Ação Possessoria Trabalhista

Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde. ******************************************************************************** TEMAS PARA MONOGRAFIAS…

Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde. ******************************************************************************** TEMAS PARA MONOGRAFIAS…

Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde. ******************************************************************************** TEMAS PARA MONOGRAFIAS…

5º inciso LXXIV, declarando sob os comandos legais seu estado de hipossuficiência econômica, como condição de acesso à postulação da Jurisdição Estadual apropriada, requer o beneplácito da JUSTIÇA GRATUITA. DOS FATOS Processa-se nesse Juízo Ação de Cobrança, Autos n° 0006166-78.2010.8.16.0098, proposta pelo Embargado J. F. BERTINATTI LTDA contra JULIO CESAR DOS SANTOS. Em referida demanda foi efetivada a penhora do veículo Fox, marca Volkswagen, modelo 1.6, ano de fabricação…

TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações individuais…

parágrafo 3°, segunda parte do CPC). São também hipóteses de competência absoluta: em razão das pessoas e funcional. A competência em razão do lugar é relativa;  E exercida pelos Juízes do Trabalho (ou juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista), Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal;  Atualmente, a JT tem competência para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, e não mais de emprego apenas,…

procedimentos, razão pela qual não é a melhor forma de solução de conflitos. Está presente em nosso direito, sendo exemplos a transação civil, o perdão do ofendido e a conciliação civil ou trabalhista (vide artigos 125, I, 277, 331, 342, 447 e 448, 599, I, do Código de Processo Civil e 847 e 850, da Consolidação das Leis Trabalhistas, além da Lei Federal no. 9.099/95, entre outras). Pode ocorrer antes, durante e depois do processo, sempre que haja direitos materiais disponíveis. A…

No segundo momento, discutiremos os institutos da posse e da propriedade, dentro de uma perspectiva crítica, atentando para o Conceito de Posse (destacando a Posse Civil da Posse Agrária), e da defesa da posse, em que se tomará noções das ações possessórias. Além disso, discutirmos Usucapião e Função Social da Propriedade, tratando ainda da Desapropriação para fins de reforma agrária Estudaremos também da Utilização temporária da terra, através dos contratos Agrários e finalmente…

1- LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio significa a pluralidade de pessoas demandantes ou demandadas numa única ação. Esta pluralidade tanto pode ser de autores, quanto de réus ou ainda, autores e réus ao mesmo tempo. Sérgio Pinto Martins, p. 220, define litisconsórcio como sendo uma aglutinação de pessoas em um ou em ambos os pólos da reclamação processual, de maneira ordinária ou superveniente, voluntária ou coacta, nos casos previstos em lei. O litisconsórcio pode ser classificado da seguinte

interferir em matérias que antes não eram de sua responsabilidade, ou seja, tais matérias que envolviam a seara do Direito Tributário de forma exclusiva, tendo os seus conflitos sendo dirimidos na Justiça Federal. Contudo, em virtude das decisões trabalhistas discriminarem em seus dispositivos a incidência de descontos legais atinentes as contribuições previdenciárias e inclusive com relação a cobrança do Imposto de Renda sobre o patrimônio auferido, tal ampliação fez-se necessária. …