Ação Ordinária Acumulação De Cargos Públicos

coirmãs, as análogas filiadas, as associações congêneres e as instituições oficiais municipais, nacionais e internacionais; V – solicitar e receber recursos de órgãos públicos ou privados, e contribuições de pessoas físicas; VI – firmar parcerias com entidades coirmãs e análogas, solicitar e receber recursos de órgãos públicos e privados, e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas; VII – fiscalizar o uso do nome “Associação”, do símbolo e da sigla A..., informando o uso…

princípios, institutos e normas aplicáveis às relações de trabalho subordinado, garantindo seu valor social, a dignidade do trabalhador e a livre-iniciativa no desenvolvimento nacional”. FONTES: a) Constituição Federal; b) Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias; c) Demais atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, etc...) d) Sentença Normativa; e) Acordos e Convenções coletivas de trabalho; f) Regulamento da empresa; g) Contrato de trabalho. FONTES SUPLETIVAS:

direta de qualquer dos Poderes, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregado público detentor de emprego público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídico previsto em lei; II – nas autarquias e fundações públicas, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregado público detentor de emprego público ou designado para função de…

Contraditório O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União - TCU que suprimira, sem observância do contraditório, vantagem pessoal incorporada aos vencimentos do impetrante. No caso, após ocupar o cargo de analista de finanças do Ministério da Fazenda, o impetrante integrara-se ao quadro funcional do TCU, sendo-lhe deferida a averbação do tempo de serviço prestado em função comissionada no citado Ministério, para fins de…

Nesse sentido, o falecimento do titular das ações (acionista) torna seus sucessores automaticamente sócios da S/A. A ação é o título representativo de uma parcela do capital social de uma S/A, e o acionista responde apenas pelo valor pago na emissão da ação e nada mais. As ações podem ser de 3 espécies: (a) ordinárias, (b) preferenciais e (c) de fruição. Ações ordinárias: “aquelas que conferem aos seus titulares os direitos que a lei reserva ao acionista comum. São ações de…

brasileira não tem acesso à informação. D Regimes democráticos de governo estorvam condutas denotadoras de coação e de preconceito. E No Brasil, a CF é elemento garantidor suficiente para asseverar o tratamento igualitário dos cidadãos pelo Estado. Cargo 3: Assistente Social QUESTÃO 2 Considerando que as opções a seguir apresentam propostas de reescrita dos trechos do texto indicados entre aspas, assinale a opção que, além de estar gramaticalmente correta, mantém o sentido…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 06 Servidores públicos. Regime constitucional. Regimes Jurídicos: o servidor estatutário e o empregado público. Cargos e funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O novo regime previdenciário. O sistema de previdência complementar. Responsabilidade do servidor e processo disciplinar ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES EM VERMELHO…

preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; II – prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às…

constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação (art. 976, do CC/2002), feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença. (art. 9º) Sócio Analfabeto: também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. Pessoa Jurídica: nome empresarial, endereço completo da sede, e se sediada no Brasil, NIRE (número de identificação do registro de…

agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes públicos, mesmo que prestem serviços ao Estado sem vínculo empregatício e sem remuneração. 3. (CESPE Analista Técnico-administrativo MS 2010) O cargo…