Ação Ordinária Acumulação De Cargos Públicos

às coisas intangíveis [que] são: boa vontade, amizade, solidariedade, interação social entre os indivíduos e as famílias que compõem uma unidade social .... Mas se ela entrar em contato com o seu vizinho, e estes com outros vizinhos, haverá uma acumulação de capital social, que pode imediatamente satisfazer suas necessidades sociais e que podem ostentar uma potencialidade social suficiente para a melhoria substancial da comunidade, para as condições de vida de toda a comunidade. o…

OAB 1ª Fase 2011.1 ADMINISTRATIVO REGIME JURÍDICO - Confere Prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e Restrições (Perece. da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do direito administrativo”. Princípios Decorrentes desses 02…

(redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) LIVRO I DA AUTONOMIA, DA ORGANIZAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime…

ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL IMPERATRIZ 2014 JOAO MENEZES SANTANA FILHO DINÂMICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau Bacharel em Direito. Orientador – Mestre: Claudio Santos. IMPERATRIZ 2014 JOAO MENEZES SANTANA FILHO DINÂMICA DO ORÇAMENTO…

necessidade ou Interesse Indenização Justa Em dinheiro Prévia. Salvo: imóvel urbano – sem fim social – titulo da dívida publica imóvel rural – sem fim social – titulo da dívida agralia Drogas. ( confisco) Requisição administrativa Iminente perigo público indenização – se houver danos. cabe exclusivamente a União legislar sobre este assunto Pequena Propriedade Rural definida em lei (dispor sobre forma de manter seu sustento) familiar não é objeto de penhora por atividade…

estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são…

Intensivo II Direito Administrativo II Professora: Rafael Maffini e Fernanda Marinella REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO Lei 8.112/90 Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Autarquia em regime especial é aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo.…

Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa ||TRT10R12_001_01N594099|| CESPE/UnB – TRT 10.ª REGIÃO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. 51 No que concerne ao regime constitucional da administração pública, julgue os itens seguintes. 60 É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece…

todos os eleitores brasileiros, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Órgão: SEDS-MG Prova: Agente Penitenciário 4) Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será: Parte superior do formulário a) De até um ano, prorrogável duas vezes, por igual período. b) De até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. c)…

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. - Confere prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e restrições (Perece da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros Princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do Direito…