Ação Mudança De Nome E Sexo Transexual

vulnerável (a criança e o adolescente). Procura-se também identificar a existência algum empecilho jurídico ou social para que ocorra a homoparentalidade. Os fundamentos do Direito Brasileiro ressaltam que ninguém pode ser proibido de adotar por causa de sexo, cor, etc. Portanto, subentende-se que a opção sexual de alguém não deve servir para negar a estes a adoção de uma criança e ou adolescente. A doutrina e a jurisprudência oferecem grandes embasamentos de opiniões, parte…

Honra Mariza Corrêa 86 Identidade e subjetividade Carlos Guilherme O. do Valle ii. eixos temáticos direito à diferença 202 Introdução Adriana de Resende Barreto Vianna 94 Moral e ética Luís Roberto Cardoso de Oliveira 212 Ação afirmativa Jocélio Teles dos Santos 103 Natureza Henyo Trindade Barretto Filho 219 Cidadania e minorias no mundo globalizado Gustavo Lins Ribeiro 110 Patrimônio cultural Antonio A. Arantes 227 Diferenças,…

a diversidade. Podemos colocar de forma sintética que as condições contemporâneas para a emergência da inclusão de um debate em torno da diversidade sexual na educação (no contexto brasileiro) estão associadas à ação dos movimentos sociais LGBTTIQ2 (lésbico, gay, bissexual, transexual, transgênero/travesti, intersexual e queer), que se fortaleceram no Brasil na virada dos anos 1980/1990 em relação direta ou indireta com a epidemia da aids e com a redemocratização do país. A aids…

Paulo. Essa característica de formulação e definição de estratégias de prevenção e assistência em parceria com a sociedade civil e a comunidade científica faz parte da história da aids no Brasil. A epidemia de aids, nos últimos anos, vem apresentando mudanças no perfil epidemiológico, tanto em âmbito mundial como nacional. A determinação política e o reconhecimento da extensão e da magnitude da epidemia impõem desafios no sentido de ampliar as ações de prevenção, de assistência e de…

QUEERS E O HETEROGÊNERO Tania Navarro Swain Resumo: Os discursos sobre o real tendem a mascarar a multiplicidade que os habita sob o perfil do unívoco, do mesmo, cristalizando identidades em torno de um eixo, o sexo biológico, binário, “natural”. Definidor de corpos e papéis sociais, o sexo se desdobra em sexualidade normatizada, a heterossexualidade, cujo caráter reprodutivo confere-lhe o selo da normalidade. Interessa-nos aqui questionar as evidências e investigar os mecanismos de…

1. O nome civil das pessoas naturais 1.1 Conceituação É incontestável que o nome civil é um dos principais elementos individualizadores da pessoa natural. Trata-se de um símbolo da personalidade do indivíduo, capaz de particularizá-lo no contexto da vida social e produzir reflexos na ordem jurídica. Salvo situações excepcionais, particulares e justificadas, conservamos para toda a vida o nome a nós atribuído quando do registro de nascimento. Diversos autores procuram definir o nome…

propõe a concepção de que devemos tratar as questões não pelo campo biológico apenas, mas pela construção social e cultural das masculinidades, feminilidades, das diferentes sexualidades (LGBTTT´s- lésbicas, gays bissexuais, travestis, transexuais, Transgenero, simpatizante).  Propor análises para a desconstrução de estereótipos, preconceitos, visando produzir as condições contextuais no sistema educacional, políticas públicas e organizacionais, família,…

PESSOAS NATURAIS Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula → 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. Subitens → Pessoa Natural. Conceito. Existência. Personalidade: Início (nascituro), Individualização (nome, estado e domicílio civil) e Extinção (morte e ausência). Direitos da Personalidade. Capacidade: classificação. Incapacidade. Emancipação.…

Pensando sobre sexo: Notas para uma teoria radical da política da sexualidade* Gayle S. Rubin** I - As guerras sexuais Consultado, o Dr. J. Guerin afirmou que, depois de ter experimentado em vão outros tratamentos, ele conseguira curar meninas viciadas em onanismo queimando os seus clitóris com um ferro quente... Eu aplico a ponta quente três vezes em cada grande lábio e uma no clitóris... Depois da primeira operação, o número de espasmos voluptuosos, que era de catorze a

dos Santos Vieira 225 Direitos humanos e inclusão social: uma análise preliminar da política de ações afirmativas na UFGD Márcio Mucedula Aguiar e André Luiz Faisting 243 (In)humanas e/ou (prot)agonistas? Notas sobre as travestis e as transexuais em suas interfaces com os discursos dominantes Satine Rodrigues Borges, Simone Becker e Hisadora Beatriz Gonçalves Lemes 267 A invenção do corpo: entre relações de poder, representações e métodos investigativos Nathália Eberhardt Ziolkowski