Ação Mudança De Nome E Sexo Transexual

ancestrais em comum ou ligados por laços afetivos. O conceito de família tem evoluído ao longo dos tempos, quer nas suas funções enquanto sistema quer nas funções de cada elemento que a compõe. A família tem sofrido transformações que ocorrem devido às mudanças sócio-culturais e tecnológicas cujas variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais, políticas e/ou religiosas têm vindo a determinar as distintas estruturas e composições da família. O conceito de família não é tão fácil…

Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ Leila Linhares Barsted CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Mônica Loureiro Delegada Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Mônica Sifuentes Desembargadora Federal TRF 1º Região ONU Mulheres. Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das…

Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ Leila Linhares Barsted CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Mônica Loureiro Delegada Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Mônica Sifuentes Desembargadora Federal TRF 1º Região ONU Mulheres. Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das…

Pensando sobre o sexo: Notas para uma teoria radical da política da sexualidade Gayle Rubin Àqueles que nos foram apresentados, não se pode hesitar em recorrer ao ferro quente, e o mais cedo possível, para combater o onanismo clitoriano e vaginal em meninas. (Demetrius Zambaco1 ) Chegou a hora de pensar sobre sexo. Para alguns, a sexualidade pode parecer um assunto sem importância, um desvio frívolo de problemas mais graves como pobreza, guerra, doença, racismo, fome ou…

decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre outros direitos previstos na legislação…

conjunta), ligado pelo matrimonio ou por união estável, comprovada a estabilidade familiar. Ninguém poderá ser adotado por mais de uma pessoa, salvo se marido e mulher ou se viverem em união estável. Caso alguém venha a ser adotado por duas pessoas (ação conjunta ou cumulativa), que não sejam marido/mulher, nem conviventes, prevalecerá tão somente a primeira adoção, sendo considerado nula a segunda, caso contrário ter-se-ia a situação absurda de um indivíduo com dois pais e/ou mães.…

AVANÇO NOS DIREITOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL 1.1- Conceito de Homossexualidade Entende-se por homossexualidade quando duas pessoas do mesmo sexo tem uma relação de afetividade ou apenas sexual. Para Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho: Trata-se, em nosso sentir, de um modo de ser, de interagir, mediante afeto e/ou contato sexual com um parceiro do mesmo sexo, não decorrente de uma mera orientação ou opção, mas, sim, derivado de um determinismo cuja causa não se poderia apontar.1…

as causas sobre a homossexualidade. Compreendendo a sexualidade humana pelas diferentes construções de gêneros, sejam elas: heterossexuais, homossexuais, bissexuais ou transgêneros. Posto em pauta o tema atual sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo e também adoção de menores por casais gays. Palavras-chave: Homossexualidade, Orientação afetivo-sexual, Relações Homoafetivas, Sexualidade. ABSTRACT This work aims to…

A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pois bem, os relacionamentos homossexuais são uma realidade em nossa sociedade, assim como o são em praticamente todo o mundo. Ainda que haja certa relutância em reconhecer a…

do mesmo Tribunal, que julgou o seguinte: “O nascitura goza de personalidade jurídica desde a concepção. O nascimento com vida diz respeito apenas a capacidade de exercício de alguns direitos patrimoniais”. A posição firmada se deu em julgamento de ação movida por mulher que teve a gestação interrompida por acidente de veículo em face de seguradora buscando o seguro obrigatório da Lei 6.194/74. Em sentido oposto, o TJSC, na Ap. Cível n. 2008.014362-7, julgada em 13/06/2008, originada de…